Acompanhe a boa e correta aplicação dos recursos públicos

Sobre

Nossa solução atende a prefeituras de todos os portes.

Com o objetivo de transformar clientes em parceiros, oferecemos um sistema onde a própria entidade faz os lançamentos, diminuindo assim mão de obra interna para a administração.

Uma das vantagens em adquirir a licença e o contrato de manutenção do Sistema Cygnus é a possibilidade de adequá-la a realidade da sua prefeitura pois o básico da Lei 13019/2014 está implementada.

Sabendo que particularidades existem, nossa equipe de profissionais está pronta para trabalhar em conjunto com a administração para implementações de suas necessidades.

Lei 13.019

Um pouco mais sobre a Lei 13019/2014

O que é a Lei 13.019?

Em resumo a lei estabelece um regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos proviamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaborção, em termos de fomento ou e acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.

O que é Terceiro Setor?

Terceiro Setor é o nome que se dá a todas as associações e entidades sem fins lucrativos que são organizadas pela sociedade civil, com o intuito de auxiliar o poder público em questões de cunho social, de interesse ou necessidade da sociedade.

São agregações privadas de utilidade pública que são mantidas, normalmente, por meio de doações de empresas e particulares. Só que alguns modelos de organizações que se inserem no Terceiro Setor, como as Organizações Não Governamentais , as ONGs, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as OSCIPs, costumam receber verbas públicas para a manutenção de seus trabalhos.

E isso pode gerar diversas facilitações e fraudes, não só favorecendo certos políticos como também desviando recursos estatais que poderiam ser aplicados em diversas melhorias sociais e de infraestrutura – justamente o que o Terceiro Setor se propõe a fazer.

Em busca de segurança jurídica nessas relações, além de mais eficiência e transparência na gestão e no controle de recursos públicos, foi sancionada a Lei nº 13.019/2014.

Basicamente, a nova legislação cria novas regras para a assinatura de contratos entre o setor público e as organizações não governamentais.

Quando a Lei 13019/2014 entra em vigor?

O plenário da Câmara dos Deputados atendeu às reinvindicações da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e aprovou em 28/11/15 a medida provisória 684/2015 que adia a entrada em vigor do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A entidade articulava desde 2014 a extensão da data limite para que as Prefeituras se adaptem às novas normas. O último prazo, que venceu em Julho de 2016, foi prorrogado para Janeiro de 2017 exclusivamente para os municípios.

Não espere mais, entre em contato com nossa equipe e solicite uma demonstração!

Recursos

Conheça alguns dos vários recursos de nossa plataforma para atender a Lei 13019/2014

Controle e Transparência

Acompanhe a boa e correta aplicação dos recursos públicos através de lançamentos das despesas por parte das Organizações de Sociedade Civil e do bloqueio de repasse no caso de perda do prazo das prestações de contas. Também disponibilizamos relatórios de fechamento de repasse, lançamento de despesas, atendimento aos requisitos pelo Conselho de Projetos e um sistema de denúncias anônimas ou identificadas.

Plataforma Online

Plataforma 100% online e com servidor dedicado. Disponibilizamos o acesso aos usuários 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Você não precisará instalar nada, basta acessar o endereço com seu usuário e senha e acompanhar todo o trabalho de onde você estiver.

Treinamento Rápido

Treinamento pessoal para os usuários da Administração e treinamento coletivo para os usuários das Instituições. HelpDesk para a repartição da administração.

Seguro

Todos os dados ficam armazenados em nossos servidores alojados em um datacenter, garantindo a segurança dos dados e proteção contra desastres, além disso, são realizados backups periódicos para um local remoto.

Suporte

Além do treinamento que nossa equipe disponibiliza nosso sistema ainda acompanha um manual de utilização. Mesmo assim, caso ainda surjam algumas dúvidas, basta entrar em contato com nossa equipe de suporte para saná-las.

Contato

Utilize o nossos meios de comunicações abaixo e entre em contato conosco, solicite uma demonstração!

Agência Clic Soluções em Tecnologia e Mídias Visuais (34) 3662-7188 contato@sistemacygnus.com.br Rua do Garimpo, 236 - Centro, Araxá / MG CNPJ:14.414.603/0001-44