Legislação

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Federal - Lei nº 13.019/2014

04/11/2020

Federal - Lei nº 13.019/2014

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Municipal - Lei nº 3.083 de 8 de maio de 2017

04/11/2020

Municipal - Lei nº 3.083 de 8 de maio de 2017

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Decreto nº 6.951-2023 - Comissão de Seleção Única em 27/03/2023

27/03/2023

Nomeia Comissão de Seleção Única para atuar na Seleção de Projetos das Organizações da Sociedade Civil que pretendem celebrar parceria com o Município de Unaí e dá outras providências.

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Decreto nº 5.493-2021 - Semdesc - Gestor e CMA 09-02-2021

09/02/2021

Nomeia Gestor e membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação e dá outras providências.

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Decreto nº 5.491-2021 - Sectur, Semamd, Seagris e Semoit - Gestores 09-02-2021

09/02/2021

Nomeia Gestores das Parcerias firmadas entre o Município de Unaí e Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.

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Decreto nº 5.507-2021 - Sejel - Gestor e CMA 17-02-2021

17/02/2021

Nomeia Gestor e membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação e dá outras providências.

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Decreto nº 4.784-2018 - Sesau - Gestora e CMA

14/02/2018

Decreto 4.784-2018 - Sesau - Gestora e CMA

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Decreto nº 6.856-2023 - Semamd - Gestor e CMA 06-02-2023

09/02/2023

Decreto nº 6.856-2023 - Semamd - Gestor e CMA 06-02-2023

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Decreto nº 7.103/2023 - Seagris - Gestor e membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação

14/06/2023

Decreto nº 7.103 de 12 de junho de 2023 - Nomeia gestor e membros da comissão de monitoramento e avaliação e dá outras providências.

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Decreto nº 7.601-2024 - Sectur - CMA

12/03/2024

Comissão de Monitoramento e Avaliação: órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil. Membros: Rosilene, César Júnior e Maria Aparecida

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Decreto nº 7.544, de 23 fevereiro de 2024

23/02/2024

Nomeia Gestor e membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação e dá outras providências.

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