Federal - Lei nº 13.019/2014

04/11/2020

Federal - Lei nº 13.019/2014

Municipal - Lei nº 3.083 de 8 de maio de 2017

04/11/2020

Municipal - Lei nº 3.083 de 8 de maio de 2017

Municipal - Lei nº 3.354 de 29/12/2020 - PDPASC 2021 (Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções e Contribuições)

04/01/2021

Decreto 5.494-2021 - Comissão de Seleção Única 09-02-2021

27/11/2019

Nomeia Comissão de Seleção Única para atuar na Seleção de Projetos das Organizações da Sociedade Civil que pretendem celebrar parceria com o Município de Unaí e dá outras providências.

Decreto 5.493-2021 - Semdesc - Gestor e CMA 09-02-2021

09/02/2021

Nomeia Gestor e membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação e dá outras providências.

Decreto 5.491-2021 - Sectur, Semand, Seagris e Semoit - Gestores 09-02-2021

09/02/2021

Nomeia Gestores das Parcerias firmadas entre o Município de Unaí e Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.

Decreto 5.507-2021 - Sejel - Gestor e CMA 17-02-2021

17/02/2021

Nomeia Gestor e membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação e dá outras providências.

Decreto 5.078-2019 - Semed - Gestor e CMA 22.05.2019

22/05/2019

Nomeia Gestor e membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação e dá outras providências.