Federal - Lei nº 13.019/2014

04/11/2020

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Municipal - Lei nº 3.083 de 8 de maio de 2017

04/11/2020

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Municipal - Lei nº 3.354 de 29/12/2020 - PDPASC 2021 (Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções e Contribuições)

04/01/2021

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Decreto nº 5.602/2021 - Comissão de Seleção Única em 09-08-2021

27/11/2019

Nomeia Comissão de Seleção Única para atuar na Seleção de Projetos das Organizações da Sociedade Civil que pretendem celebrar parceria com o Município de Unaí e dá outras providências.

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Decreto 5.493-2021 - Semdesc - Gestor e CMA 09-02-2021

09/02/2021

Nomeia Gestor e membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação e dá outras providências.

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Decreto 5.491-2021 - Sectur, Semand, Seagris e Semoit - Gestores 09-02-2021

09/02/2021

Nomeia Gestores das Parcerias firmadas entre o Município de Unaí e Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.

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Decreto 5.507-2021 - Sejel - Gestor e CMA 17-02-2021

17/02/2021

Nomeia Gestor e membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação e dá outras providências.

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Decreto 5.078-2019 - Semed - Gestor e CMA 22.05.2019

22/05/2019

Nomeia Gestor e membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação e dá outras providências.

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Decreto 5.552-2021 - Seagris - Gestor e CMA 20-04-2021

20/04/2021

Decreto 5.552-2021 - Seagris - Gestor e CMA 20-04-2021

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Decreto 4.784-2018 - Sesau - Gestora e CMA

14/02/2018

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Portaria Ministerial nº 448/2002 - Classificação das despesas

02/01/2021

Natureza de despesa: Custeio:Materiais de Consumo e Serviços de Terceiros e Capital/Investimento: Bens e Equipamentos Permanentes

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