Chamamento Nº 36
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SESAU
TERMO DE FOMENTO / Emenda Parlamentar Nº 77/2021
Data/Hora de envio da documentação: Até 09/02/2021 18:00
Data/Hora de avaliação da documentação: 10/02/2021 09:00
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 07/03/2021 18:00
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 08/03/2021 09:00
OSC Beneficiária: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UNAÍ
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 160.966,24
Total: R$ 160.966,24
LEI 3.354/2020 (PDPASC - PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES) E LEI 3.355/2020 (LOA-2021)
Arquivos
Descrição Arquivo
EMENDA 77 - REMANEJAMENTO APAE - ANEXO INDICAÇÃO 02
EMENDA 77 - REMANEJAMENTO PARA EX.DIRETA - ANEXO INDICAÇÃO 01
EMENDA 77 - REMANEJAMENTO - OFÍCIO 241 CÂMARA
EMENDA 77 - IMPEDIMENTO.APAE - MSG 39.2021
Observações
IMPEDIMENTO TÉCNICO. Mensagem 039 de 23 de abril de 2021.

Remanejado R$60.966,24 para própria APAE (Chamamento 65/2021); e
R$100.000,00 para Execução Direta (Cirurgia de catarata).

IMPEDIMENTO TÉCNICO.e comunicação à Câmara Msg 125.2021 24.nov.21

 
Objeto
SUBVENÇÃO PARA O APOIO E FOMENTO AO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO - CER II
Contrapartida
A necessidade de contrapartida financeira ou operacional por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada na oferta do serviço em quantidade e qualidade satisfatórias, quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
 
Público Alvo/Beneficiários
Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.
Justificativa da Proposição
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
  1. a realidade a que se propõe modificar;
  2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
  3. a localização geográfica a ser atendida;
  4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a realização do projeto, programa ou evento.
  5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:          
- Promoção e incentivo à ... ;
- Melhoria da qualidade de vida .... com a execução da parceria;
- Produção/atendimento de ... com eficiência e qualidade;
 
Forma de Execução
Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Exemplo:
      Meta 1:  Disponibilizar serviços de ..., conforme planejamento;
      Meta 2:  Triagem e acolhimento dos beneficiários (público alvo);
      Meta 3:  Montagem de turmas por idade (dias e horários);
      Meta 4:  Monitoramento e avaliação do desempenho ...
 
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
- levantamento da quantidade de crianças e jovens beneficiadas;
- cronograma das atividades ao longo do ano;
- execução das atividades obedecendo ao cronograma estabelecido anteriormente;
 
Definição dos Parâmetros para Aferição
Definir instrumentos/indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Lista de atendimentos (serviços prestados etc);
- Folha de freqüência dos ...;
- Planilha de custos (manutenção);
- Pesquisa de satisfação junto ao público alvo
- etc.