Chamamento Nº 58
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE FOMENTO / Chamamento Público Nº Edital 02/2021
Data/Hora de envio da documentação: Até 11/09/2021 23:59
Data/Hora de avaliação da documentação: 13/09/2021 08:00
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 11/09/2021 23:59
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 13/09/2021 08:00
Previsto p/ Investimento: R$ 168.000,00
Previsto p/ Custeio: R$ 60.232,85
Total: R$ 228.232,85
LEI MUNICIPAL Nº 3.354/2020 (PDPASC) E RESOLUÇÃO 002/2021 DO CMDCA, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 009/2021.
Arquivos
Descrição Arquivo
RETIFICAÇÃO 01/2021 - ANEXO IV - CRONOGRAMA
EDITAL FMIA 2021
ANEXO IV - CRONOGRAMA
ANEXO III - MINUTA PLANO DE TRABALHO
ANEXO II - DECLARACAO DE CIENCIA E CONCORDANCIA
ANEXO I - MINUTA DO TERMO DE FOMENTO
Observações
Conforme Edital, a OSC deverá escolher 01 (um) EixoTemático (CAPÍTULO I – DO OBJETO).
Para a escolha do Eixo, a OSC deverá acessar o botão "Ação", na aba "Eixos".
Assim, o Eixo escolhido irá automaticamente para o campo específico do Plano de Trabalho.
Objeto
Edital de Seleção Pública de Projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA de Unaí. Resolução 11/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
EIXOS TEMÁTICOS
EIXO I
Desenvolvimento de programas e serviços complementares ou inovadores, por tempo determinado, da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
 

EIXO II
Acolhimento, sob a forma de guarda, de criança e de adolescente, órfão ou abandonado.
 

EIXO III
Programas e projetos de pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

EIXO IV
Programas e projetos de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

EIXO V
Desenvolvimento de programas e projetos de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação das ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

EIXO VI
Ações de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para a defesa dos direitos da criança e do adolescente. 

AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO METODOLOGIA DE PONTUAÇÃO

Informações sobre ações a serem executadas, metas a serem atingidas, indicadores que aferirão o cumprimento das metas e prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas.
 
 
  • Grau pleno de atendimento (3,0 pontos)
  • Grau satisfatório de atendimento (2,0 pontos)
  • Não atendimento ou atendimento insatisfatório (0,0).
OBS.: A atribuição de nota “zero” implica eliminação da proposta. 
 
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 3,0

Adequação da proposta à legislação e normativas vigentes relacionadas à criança e ao adolescente, especialmente as diretrizes contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e Resolução CONANDA 137/2010, com previsão de atendimento no contraturno escolar e em período de férias escolares.
 
 
  • Grau pleno de adequação (3,0)
  • Grau satisfatório de adequação (1,0)
  • Não atendimento ou atendimento insatisfatório do requisito de adequação (0,0).
OBS.: A atribuição de nota “zero” implica a eliminação da proposta, por força do caput do art. 27 da Lei Federal nº 13.019/2014.
 
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 3,0

Descrição da realidade objeto da parceria e do nexo entre essa realidade e a atividade ou projeto proposto.
 
 
  • Grau pleno da descrição (2,0)
  • Grau satisfatório da descrição (1,0)
  • Não atendimento ou atendimento insatisfatório (0,0).
OBS.: A atribuição de nota “zero” implica eliminação da proposta.
 
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 2,0

Capacidade técnico-operacional da proponente, por meio de experiência comprovada no portfólio de realizações na gestão de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante.
 
 
  • Grau pleno de capacidade técnico-operacional (2,0).
  • Grau satisfatório de capacidade técnico-operacional (1,0).
  • Não atendimento       ou atendimento insatisfatório (0,0).
OBS.: A atribuição de nota “zero” implica eliminação da proposta, por falta de capacidade técnica e operacional da OSC.
 
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 2,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA GLOBAL: 10,0
Contrapartida

A necessidade de contrapartida financeira por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada na oferta do serviço em quantidade e qualidade satisfatórias, quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto. 
 
Público Alvo/Beneficiários

Informar qual público e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria. 




 
Justificativa da Proposição


É muito importante, em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.

Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.

Orientação geral:
a) Fundamentar a pertinência e relevância do projeto como resposta a um problema ou necessidade identificada de maneira objetiva.
b) Enfatizar em aspectos qualitativos e quantitativos, evitando-se dissertações genéricas sobre o tema.
c) Falar dos indicadores do estado/município: número da população, número de crianças e adolescentes e/ou outros números que contribuam para relacionar a realidade com o objeto da parceria proposta.
d) Apresentar um diagnóstico com os indicadores sobre a temática a ser abrangida pelo projeto e, especialmente, dados que permitam a análise da situação em âmbito municipal, regional, estadual ou nacional, conforme a abrangência das ações a serem executadas.
e) Mencionar o histórico da instituição, os dados do atendimento realizado (quantitativo/perfil do público atendido, número de equipamentos etc.), convênios ou parcerias em andamento sobre o tema, histórico de projetos já implementados e seus resultados, equipe disponível para execução da parceria proposta, entre outras informações que julgar relevantes para descrever a realidade e o nexo com o projeto proposto.
f) Explicitar, de maneira sucinta, a ligação do projeto com os programas e ações governamentais e/ou propostas de ações previstas nos seguintes instrumentos: PPA 2018- 2021, Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes ou planos setoriais relevantes.

A justificativa deve evidenciar:
      1. a realidade a que se propõe modificar;
      2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
      3. a localização geográfica a ser atendida;
      4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a realização do projeto, programa ou evento.
      5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta. 

.

 
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos

Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:         
      - Promoção e incentivo à ... ;
      - Melhoria da qualidade de vida .... com a execução da parceria;
      - Produção/atendimento de ... com eficiência e qualidade; 
      -
      -
 
Forma de Execução

Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Exemplo:
      Meta 1:  Disponibilizar serviços de ..., conforme planejamento, de acordo com as necessidades de ...;
      Meta 2:  Triagem e acolhimento dos beneficiários (público alvo);
      Meta 3:  Montagem de turmas por idade (dias e horários);
      Meta 4:  Monitoramento e avaliação do desempenho ...

Observação:
A OSC deverá também acessar o botão "Ação", na aba "Detalhamento das Metas" e inserir essas mesmas informações (com quantitativo e prazo de execução de cada meta proposta).
Dessa forma, facilitará a execução pela OSC e o monitoramento pela administração das Metas propostas. 
 
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas

Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
      - levantamento da quantidade de crianças e jovens beneficiadas;
      - cronograma das atividades ao longo do ano;
      - execução das atividades obedecendo ao cronograma estabelecido anteriormente. 
 
Definição dos Parâmetros para Aferição

Definir instrumentos/indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Definição dos parâmetros (indicadores de resultados) a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas.
Exemplo de indicadores:
      - lista de atendimentos (serviços prestados etc);
      - folha de freqüência dos ...;
      - planilha de custos (manutenção);
      - pesquisa de satisfação junto ao público alvo
      - etc.