Chamamento Nº 61
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS - SEAGRIS
TERMO DE FOMENTO / Emenda Parlamentar Nº 08/2021 Remanejamento
Data/Hora de envio da documentação: Até 27/08/2021 23:59
Data/Hora de avaliação da documentação: 30/08/2021 08:00
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 27/08/2021 23:59
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 30/08/2021 08:00
OSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SÃO MIGUEL - APRASMIG
Previsto p/ Investimento: R$ 100.000,00
Previsto p/ Custeio: R$ 0,00
Total: R$ 100.000,00
LEI 3.354/2020 (PDPASC - PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES) E LEI 3.355/2020 (LOA-2021)
Proposta(s) Aprovada(s)
Entidade/Valor Publicação Aprovação Termo de Fomento Plano de Trabalho
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SÃO MIGUEL - APRASMIG
R$ 100.000,00
19-11-2021 19-11-2021
Observações
Trata-se de Remanejamento da Emenda Parlamentar nº 08/2021
Objeto
AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS COMO APOIO E FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE UNAÍ
Contrapartida
A necessidade de contrapartida financeira ou operacional (mão de obra) por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
Público Alvo/Beneficiários
Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.
Justificativa da Proposição

É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
  1. a realidade a que se propõe modificar;
  2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
  3. a localização geográfica a ser atendida;
  4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a celebração da parceria.
  5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;

 
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:
- Promoção e incentivo ao desenvolvimento da agricultura familiar;
- Produção de alimentos com eficiência e qualidade;
- Redução de custos para os associados;
- Maior produtividade e lucratividade no campo, etc.
 
Forma de Execução
Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.

   Exemplo:
   Meta 1: Disponibilizar serviços de mecanização agrícola aos produtores rurais/associados, conforme planejamento, de acordo com as necessidades de preparo, cultivo, colheita e manejo.
 
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.

Exemplo:
- levantamento da quantidade e identificação dos associados e respectivas áreas que necessitarão dos serviços de mecanização;
- agendamento dos serviços ao longo do ano;
- execução dos serviços de mecanização;
- manutenção do equipamento;
- abastecimento, etc.
 
Definição dos Parâmetros para Aferição
Descrever os parâmetros que serão utilizados para a verificação do resultado proposto nas metas.

Definir indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Lista de agendamento de prestação de serviços aos associados;
- Lista de serviços prestados aos associados com o quantitativo de atendimento;
- Planilha de custos (manutenção);
- Pesquisa de satisfação junto aos associados, etc.