Chamamento Nº 65
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SESAU
TERMO DE FOMENTO / Emenda Parlamentar Nº 77/2021 Remanejamento
Data/Hora de envio da documentação: Até 20/10/2021 12:00
Data/Hora de avaliação da documentação: 20/10/2021 13:00
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 20/10/2021 12:00
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 20/10/2021 13:00
OSC Beneficiária: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UNAÍ
Previsto p/ Investimento: R$ 60.966,24
Previsto p/ Custeio: R$ 0,00
Total: R$ 60.966,24
PL 95/2021 ALTERA A LEI 3354/2021 - PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E LEI 3355 (LOA/2020)
Arquivos
Descrição Arquivo
EMENDA 77 - APAE - MSG 125.2021 24.NOV - IMPEDIMENTO TÉCNICO
EMENDA 77 - REMANEJAMENTO APAE - PL 95.2021 SUBSTITUTIVO
EMENDA 77 - REMANEJAMENTO APAE - PL 95.2021
EMENDA 77 - REMANEJAMENTO - OFÍCIO 241 CÂMARA
EMENDA 77 - REMANEJAMENTO APAE - ANEXO INDICAÇÃO 02
Observações
Trata-se de Remanejamento da Emenda Impositiva do Orçamento Municipal nº 77/2021

O Desembolso Financeiro pela Administração ocorrerá em parcela única.

Emenda 77 - Remanejamento Apae -  Houve Impedimento Técnico e comunicação à Câmara Msg 125.2021 24.nov.21
Objeto
AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DA COBERTURA NO PROJETO DE EQUOTERAPIA.
Contrapartida
A necessidade de contrapartida financeira ou operacional por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada na oferta do serviço em quantidade e qualidade satisfatórias, quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
 
Público Alvo/Beneficiários
Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.
Justificativa da Proposição
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
  1. a realidade a que se propõe modificar;
  2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
  3. a localização geográfica a ser atendida;
  4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a realização do projeto, programa ou evento.
  5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta.
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:          
- Promoção e incentivo à ... ;
- Melhoria da qualidade de vida .... com a execução da parceria;
- Produção/atendimento de ... com eficiência e qualidade.
 
Forma de Execução
Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Exemp
Meta 1:  Disponibilizar serviços de ..., conforme planejamento;
Meta 2:  Triagem e acolhimento dos beneficiários (público alvo);
Meta 3:  Montagem de turmas por idade (dias e horários)
Meta 4:  Monitoramento e avaliação do desempenho.
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
- levantamento da quantidade de crianças e jovens beneficiadas;
- cronograma das atividades ao longo do ano;
- execução das atividades obedecendo ao cronograma estabelecido anteriormente
Definição dos Parâmetros para Aferição
Definir instrumentos/indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Lista de atendimentos (serviços prestados etc);
- Folha de freqüência dos ...;
- Planilha de custos (manutenção);
- Pesquisa de satisfação junto ao público alvo
- etc.