Chamamento Nº 77
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA - SEMDESC
TERMO DE FOMENTO / Inexigibilidade Nº 0
Data/Hora de envio da documentação: Até 17/11/2021 23:59
Data/Hora de avaliação da documentação: 18/11/2021 08:00
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 17/11/2021 23:59
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 18/11/2021 08:00
OSC Beneficiária: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UNAÍ
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 300.000,00
Total: R$ 300.000,00
PROJETO DE LEI Nº 96/2021
Proposta(s) Aprovada(s)
Entidade/Valor Publicação Aprovação Termo de Fomento Plano de Trabalho
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UNAÍ
R$ 300.000,00
10-01-2022 10-01-2022
Objeto
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS - EXERCÍCIO 2022
Contrapartida
A necessidade de contrapartida financeira ou operacional por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada
na oferta do serviço em quantidade e qualidade satisfatórias, quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a
conclusão do objeto.
Público Alvo/Beneficiários
Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.
Justificativa da Proposição
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para
a consecução do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e
qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
1. a realidade a que se propõe modificar;
2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
3. a localização geográfica a ser atendida;
4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a realização do projeto, programa ou
evento.
5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;
6. a necessidade de contrapartida financeira ou operacional (mão de obra) por parte da OSC, quando o valor do repasse referente à
parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:
- Manutenção da oferta com a quantidade e qualidade necessárias;
- Melhoria da qualidade de vida dos usuários e suas famílias; etc.
Forma de Execução
Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados
com a parceria.
Exemplo:
Meta 1: Adquirir materiais de consumo para manutenção do serviço;
Meta 2: Custear recursos humanos, incluindo equipe técnica; etc.
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do
cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
- Manutenção do serviço durante a vigência da parceria;
- Quantidade de pessoas com deficiência atendidas no período; etc.
 
Definição dos Parâmetros para Aferição
Descrever os parâmetros que serão utilizados para a verificação do resultado proposto nas metas.
Definir indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Lista de beneficiários;
- Relatório quanti-qualitativo do projeto;
- Pesquisa de satisfação, etc.