Chamamento Nº 112
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS - SEAGRIS
TERMO DE FOMENTO / Emenda Parlamentar Nº 35/2022
Data/Hora de envio da documentação: Até 26/01/2022 23:59
Data/Hora de avaliação da documentação: 27/01/2022 08:00
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 28/02/2022 23:59
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 03/03/2022 08:00
OSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO TERRA PROMETIDA
Previsto p/ Investimento: R$ 24.070,19
Previsto p/ Custeio: R$ 0,00
Total: R$ 24.070,19
LEI N.º 3.440/2021 (PDPASC - PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES) E ANEXO IV DA LEI N.º 3.438, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA-2022)
Arquivos
Descrição Arquivo
GARABUAVA - 2022 - IMPEDIMENTO TÉCNICO
Observações
IMPEDIMENTO TÉCNICO - Mensagem 178 de 02 de março de 2022
Objeto
AUXILIO PARA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, COMO FOMENTO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E À AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Contrapartida
A necessidade de contrapartida financeira ou operacional por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada na oferta do serviço em quantidade e qualidade satisfatórias, quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
 
Público Alvo/Beneficiários
Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.
Justificativa da Proposição
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
  1. a realidade a que se propõe modificar;
  2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
  3. a localização geográfica a ser atendida;
  4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a realização do projeto, programa ou evento.
  5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;

 
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:      
- Promoção e incentivo à ... ;
- Melhoria da qualidade de vida .... com a execução da parceria;
- Produção/atendimento de ... com eficiência e qualidade;
 
Forma de Execução
Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Exemplo:
           Meta 1:  Disponibilizar serviços de ..., conforme planejamento;
Meta 2:  Triagem e acolhimento dos beneficiários (público alvo);
     Meta 3:  Montagem de turmas por idade (dias e horários);
     Meta 4:  Monitoramento e avaliação do desempenho ...
 
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas

Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
- levantamento da quantidade de crianças e jovens beneficiadas;
- cronograma das atividades ao longo do ano;
- execução das atividades obedecendo ao cronograma estabelecido anteriormente;
 
Definição dos Parâmetros para Aferição
Definir instrumentos/indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Lista de atendimentos (serviços prestados etc);
- Folha de freqüência dos ...;
- Planilha de custos (manutenção);
- Pesquisa de satisfação junto ao público alvo
- etc.