Entidade/Valor	Publicação	Aprovação	Termo de Fomento	Plano de Trabalho
ASSOCIAÇAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SAO PEDRO CIPÓ R$ 157.334,23	18-04-2022	18-04-2022

Descrição	Arquivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO N° 01 DE 2022 - RESULTADO FINAL
EDITAL DE CHAMAMENTO

Atenção!
A leitura na íntegra do Edital (em anexo) é imprescindível!

Após publicação do Resultado Final, os representantes das OSC 's foram contactadas pela Secretaria de Agricultura, a comparecer na Prefeitura para assinatura do Plano de Trabalho e Instrumento de Parceria.

No entanto, somente a ASSOCIAÇAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SAO PEDRO CIPÓ compareceu e assinou em 14/04/22 os respectivos documentos do ACORDO DE COOPERAÇÃO A.C.: 04/2022. 

A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PA/ BOA UNIÃO ficou inerte, não demonstrando interesse em celebrar o acordo de cooperação.

Dessa forma, o processo nr 02000/2022 foi finalizado e encerrado, ficando os bens remanescentes na responsabilidade da Secretaria de Agricultura!
 

Edital de Chamamento Público (Implementos Agrícolas) nº 01/2022 para celebração de Acordo de Cooperação com Organizações da Sociedade Civil - OSC, em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco. OBJETO: 01 (uma) Enxada rotativa; Carreta agricola com capacidade de carga: 1 TON; Mini Trator; Trator agricola com potencia de motor: 75CV; Carreta agricola com capacidade de carga de 2 TON; Grade de arrasto.

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO	METODOLOGIA DE PONTUAÇÃO
Tempo de constituição da OSC de acordo com o CNPJ.	Até 3 anos = 05 Acima de 3 anos = 10 Acima de 5 anos = 15
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 15,0
Número de associados diretamente atendidos.	Acima de 10 = 5 Acima de 20 = 10 Acima de 50 = 15 Acima de 100 = 20
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 20,0
Quantidade de mulheres associadas.	Acima de 10 = 5 Acima de 20 = 10 Acima de 50 = 15 Acima de 100 = 20
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 20,0
Experiência prévia, comprovada por meio de realização parcerias com o Município.	22,5 pontos por instrumentos apresentados.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 45,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA GLOBAL: 100,0

A Proponente declara que se responsabilizará pelos seguintes serviços e compromissos a título de contrapartida, com relação ao objeto da parceria:

- disponibilização de operador de máquina (motorista) capacitado;
- abastecimento do equipamento/veículo;
- manutenção preventiva e corretiva;
- transporte dos equipamentos no campo;
- guarda, conservação e limpeza;
- gestão administrativa, técnica e operacional dos equipamentos e dos serviços a serem prestados;
- contratação de seguro contra roubo, furto, e incêndio e quaisquer outros que venham a incidir sobre os bens, durante toda a vigência da parceria, conforme disposto no Edital;
- capacitação do servidor cedido as expensas da OSC proponente (inscrição em cursos, seminários, diárias, transporte etc);
- outros (especificar).
 

Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria (Acordo de Cooperação).
Exemplo: 
Número de Associados:
Número de famílias beneficiadas:
 

É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.

Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.

A justificativa deve evidenciar:
1.    a realidade a que se propõe modificar;
2.    a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
3.    a localização geográfica a ser atendida;
4.    os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a celebração da parceria.
5.    a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;
 

Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.

Exemplos: 
- Promoção e incentivo ao desenvolvimento da agricultura familiar;
- Produção de alimentos com eficiência e qualidade;
- Redução de custos para os associados;
- Maior produtividade e lucratividade no campo, etc.
 

Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.

Exemplo de meta:
1. Disponibilizar serviços de mecanização agrícola aos produtores rurais/associados, conforme planejamento, de acordo com as necessidades de preparo, cultivo, colheita e manejo.
 

Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado. 
Os critérios precisam se quantificáveis.

Exemplo: 
- levantamento da quantidade e identificação dos associados e respectivas áreas que necessitarão dos serviços de mecanização;
- agendamento dos serviços ao longo do ano;
- execução dos serviços de mecanização;
- manutenção do equipamento;
- abastecimento, etc.
 

Descrever os parâmetros que serão utilizados para a verificação do resultado proposto nas metas.

Definir indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas. 
Ex de indicadores: 
- Lista de agendamento de prestação de serviços aos associados;
- Lista de serviços prestados aos associados com o quantitativo de atendimento;
- Planilha de custos (manutenção);
- Pesquisa de satisfação junto aos associados, etc.
Obs.: Registro em ata das reuniões quando se tratar de planejamento ou prestação de contas do objeto da parceria