Chamamento Nº 130
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS - SEAGRIS
TERMO DE FOMENTO / Emenda Parlamentar Nº 06/2022 - Remanejamento
Data/Hora de envio da documentação: Até 01/07/2022 23:59
Data/Hora de avaliação da documentação: 04/07/2022 08:00
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 01/07/2022 23:59
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 04/07/2022 08:00
OSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SAPEZAL
Previsto p/ Investimento: R$ 28.763,17
Previsto p/ Custeio: R$ 0,00
Total: R$ 28.763,17
LEI Nº 3.440/2021 - PDPASC (PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES), ALTERADA PELA LEI Nº 3.517/2022 (PL Nº 75/2022)
Proposta(s) Aprovada(s)
Entidade/Valor Publicação Aprovação Termo de Fomento Plano de Trabalho
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SAPEZAL
R$ 28.763,17
20-12-2022 20-12-2022
Arquivos
Descrição Arquivo
SAPEZAL - REMANEJAMENTO EMENDA 6
Observações
Trata-se de Remanejamento da Emenda Parlamentar Impositiva ao Orçamento Municipal nº 6/2022.

Parceria Celebrada em 20/12/2022 Termo de Fomento TF nº 22/2022
Objeto
Transferência de recursos na forma de Auxílio à Associação Comunitária do Sapezal, para promoção da produção agropecuária.
Contrapartida
A necessidade de contrapartida financeira ou operacional por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada na oferta do serviço em quantidade e qualidade satisfatórias, quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
 
Público Alvo/Beneficiários
Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.                                                                                                      
 
Justificativa da Proposição
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
  1. a realidade a que se propõe modificar;
  2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
  3. a localização geográfica a ser atendida;
  4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a realização do projeto, programa ou evento.
  5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:       
- Promoção e incentivo à ... ;
- Melhoria da qualidade de vida .... com a execução da parceria;
- Produção/atendimento de ... com eficiência e qualidade;
 
Forma de Execução
Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Exemplo:
            Meta 1:  Disponibilizar serviços de ..., conforme planejamento;
            Meta 2:  Monitoramento e avaliação do desempenho dos trabalhos no campo ...

Observação: A OSC deverá também acessar o botão "Ação", na aba "Detalhamento das Metas" e inserir essas mesmas informações (com quantitativo e prazo de execução de cada meta proposta). Dessa forma, facilitará a execução pela OSC e o monitoramento pela administração das Metas propostas.
 
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
- levantamento da quantidade de crianças e jovens beneficiadas;
- cronograma das atividades ao longo do ano;
- execução das atividades obedecendo ao cronograma estabelecido anteriormente;

 
Definição dos Parâmetros para Aferição
Definir instrumentos/indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Relatório dos serviços prestados, com a assinatura de quem recebeu o serviço;
- Planilha de custos (manutenção);
- Pesquisa de satisfação junto ao público alvo
- etc.