Entidade/Valor	Publicação	Aprovação	Termo de Fomento	Plano de Trabalho
CEPASA - CENTRO POLIVALENTE DE ATIVIDADES SOCIAL CULTURAL E AMBIENTAL R$ 125.992,00	22-12-2023	22-12-2023
AUDEC - ASSOCIAÇÃO UNAIENSE DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA R$ 51.258,58	22-12-2023	22-12-2023
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UNAÍ R$ 87.258,28	22-12-2023	22-12-2023
PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS R$ 51.934,10	22-12-2023	22-12-2023

Descrição	Arquivo
RESULTADO PRELIMINAR
ANEXO I - ERRATA DO CRONOGRAMA
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO FMIA 02-2023
RESOLUÇÃO - 011-23- CMDCA
ANEXO VII - DECLARACAO DA NAO OCORRENCIA DE IMPEDIMENTOS
ANEXO VI - RELAÇÃO DE DIRIGENTES DA ENTIDADE
ANEXO V - DECLARACAO CAPACIDADE TECNICA E OPERACIONAL
ANEXO IV - MINUTA DO TERMO DE FOMENTO
ANEXO III - MINUTA PLANO DE TRABALHO 2023
ANEXO II - DECLARACAO DE CIENCIA E CONCORDANCIA

É de inteira responsabilidade da OSC a leitura do Edital e das normativas regentes, sendo vedado à OSC ou ao seu dirigente alegar que as desconhece.

Edital de Seleção Pública de Projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA de Unaí.
Resolução 011/2023 de 27 de junho de 2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. 
 

EIXO I
Desenvolvimento de programas e serviços complementares ou inovadores, por tempo determinado, da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

EIXO II
Acolhimento, sob a forma de guarda, de criança e de adolescente, órfão ou abandonado.

EIXO III
Programas e projetos de pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

EIXO IV
Programas e projetos de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

EIXO V
Desenvolvimento de programas e projetos de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação das ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

EIXO VI
Ações de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para a defesa dos direitos da criança e do adolescente.

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO	METODOLOGIA DE PONTUAÇÃO
Descrição da realidade objeto da parceria e do nexo entre essa realidade e a atividade ou projeto proposto.	Não é compatível (0 ponto); Compatibilidade razoável/mediana (1 a 5 pontos); Compatível (6 a 10 pontos). OBS.: A atribuição de nota “zero” implica eliminação da proposta.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0
Informações sobre ações a serem executadas, metas a serem atingidas.	Não é compatível (0 ponto); Compatibilidade razoável/mediana (1 a 5 pontos); Compatível (6 a 10 pontos). OBS.: A atribuição de nota “zero” implica eliminação da proposta.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0
Clareza nos indicadores que aferirão o cumprimento das metas e prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas.	Não é compatível (0 ponto); Compatibilidade razoável/mediana (1 a 5 pontos); Compatível (6 a 10 pontos). OBS.: A atribuição de nota “zero” implica eliminação da proposta.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0
Capacidade técnico-operacional da proponente, por meio de experiência comprovada no portfólio de realizações na gestão de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante.	Não é compatível (0 ponto); Compatibilidade razoável/mediana (1 a 5 pontos); Compatível (6 a 10 pontos). OBS.: A atribuição de nota “zero” implica eliminação da proposta.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0
Adequação da proposta à legislação e normativas vigentes relacionadas à criança e ao adolescente, especialmente as diretrizes contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e Resolução CONANDA 137/2010, com previsão de atendimento no contraturno escolar e em período de férias escolares.	Não é compatível (0 ponto); Compatibilidade razoável/mediana (1 a 5 pontos); Compatível (6 a 10 pontos). OBS.: A atribuição de nota “zero” implica eliminação da proposta.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA GLOBAL: 50,0

A necessidade de contrapartida financeira ou operacional por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada na oferta do serviço em quantidade e qualidade satisfatórias, quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
 

Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.
 

É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:

1. a realidade a que se propõe modificar;
2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
3. a localização geográfica a ser atendida;
4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a realização do projeto, programa ou evento.
5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;

Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:         
- Promoção e incentivo à ... ;
- Melhoria da qualidade de vida .... com a execução da parceria;
- Produção/atendimento de ... com eficiência e qualidade;

 

Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Exemplo:
      Meta 1:  Disponibilizar serviços de ..., conforme planejamento, de acordo com as necessidades de ...;
      Meta 2:  Triagem e acolhimento dos beneficiários (público alvo);
      Meta 3:  Montagem de turmas por idade (dias e horários);
      Meta 4:  Monitoramento e avaliação do desempenho ...

Observação: A OSC deverá também acessar o botão "Ação", na aba "Detalhamento das Metas" e inserir essas mesmas informações (com quantitativo e prazo de execução de cada meta proposta).
Dessa forma, facilitará a execução pela OSC e o monitoramento pela administração das Metas propostas.  

Observação: A OSC deverá também acessar aba "Detalhamento das Metas" e inserir essas mesmas informações (com quantitativo e prazo de execução de cada meta proposta).

Importante que as informações levem em conta o período de execução (12 meses, por exemplo) e o público alvo a ser contemplado.

Preenchimento do "Detalhamento das Metas":

1. Possui Etapa: (sim ou não);
         1.1. Unidade/Público Alvo: (ex. );
         1 .2. Tipo de Qtde Programada (público diretamente envolvido no projeto): Fixa ou varíável (nesse caso, poderia ser variável, pois não será possível mensurar a quantidade de espectadores que se interessarão em participar do evento;
                           a) Sendo a quantidade variável, faz-se uma estimativa, por exemplo, entre 10 a 15 crianças/adolescentes / turma;
         1.3. Descrição das atividades para o cumprimento da meta (Ações);
2. Forma de Execução
3. Definição dos Meios/Parâmetros para Aferição.

O preenchimento correto dessas informações facilitará a execução pela OSC e o monitoramento pela administração das Metas propostas, pois ao apresentar o REO - Relatório de Execução do Objeto, essas informações serão analisadas (planejado versus executado).
 

Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
- levantamento da quantidade de crianças e jovens beneficiadas;
- cronograma das atividades ao longo do ano;
- execução das atividades obedecendo ao cronograma estabelecido anteriormente;

 

Definir instrumentos/indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Lista de atendimentos (serviços prestados etc);
- Folha de freqüência dos ...;
- Planilha de custos (manutenção);
- Pesquisa de satisfação junto ao público alvo
- etc.