Chamamento Nº 257
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA - SEMDESC
TERMO DE FOMENTO / Emenda Parlamentar
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Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 12/11/2024 17:30
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 22/11/2024 17:30
OSC Beneficiária: PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS
Previsto p/ Investimento: R$ 90.000,00
Previsto p/ Custeio: R$ 0,00
Total: R$ 90.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 3764/2024
Observações
Emenda Conjunta: Vereador Petrônio Nego Rocha - R$ 60.000,00 Vereador Cleber Canoa - R$ 30.000,00
Objeto
Trata-se das Emendas Parlamentares com destinação de recursos para a Província Carmelitana de Santo Elias para implantação de energia solar
Contrapartida
A necessidade de contrapartida financeira ou operacional por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada na oferta do serviço em quantidade e qualidade satisfatórias, quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
Público Alvo/Beneficiários
Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.
Justificativa da Proposição
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
  1. a realidade a que se propõe modificar;
  2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
  3. a localização geográfica a ser atendida;
  4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a realização do projeto, programa ou evento.
  5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.

Exemplos: 
- Promover melhoria das condições logísticas e estruturais, proporcionando maior conforto aos atendidos;
- Reduzir custos da entidade, etc;
Forma de Execução
Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.

Exemplo de meta:
1. Contratar empresa ...
2. Instalar equipamentos de ...
3. Produzir serviços de ...

Observação: A OSC deverá também acessar o botão \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\"Ação\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\", na aba \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\"Detalhamento das Metas\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\" e inserir essas mesmas informações (com quantitativo e prazo de execução de cada meta proposta).
Dessa forma, facilitará a execução pela OSC e o monitoramento pela administração das Metas propostas.  
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado. 
Os critérios precisam se quantificáveis.

Exemplo: 
- Contrato de prestação serviço....
- Notas de serviço...
- mapeamento de produção....
Definição dos Parâmetros para Aferição
Descrever os parâmetros que serão utilizados para a verificação do resultado proposto nas metas.

Definir indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas. 
Ex de indicadores: 
- Pesquisa de satisfação...
- Lista de beneficiários...
- Relatórios de produção ...
- Relatórios de manutenção do equipamento...