Chamamento Nº 42
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA - SEMDESC
TERMO DE FOMENTO / Emenda Parlamentar Nº 39/2021
Data/Hora de envio da documentação: Até 09/02/2021 18:00
Data/Hora de avaliação da documentação: 10/02/2021 09:00
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 05/03/2021 18:00
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 08/03/2021 09:00
OSC Beneficiária: ABRIGO FREI ANSELMO DA SSVP
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 29.966,24
Total: R$ 29.966,24
Lei 3.354/2020 (PDPASC - PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES) e Lei 3.355/2020 (LOA-2021)
Proposta(s) Aprovada(s)
Entidade/Valor Publicação Aprovação Termo de Fomento Plano de Trabalho
ABRIGO FREI ANSELMO DA SSVP
R$ 29.966,24
13-05-2021 13-05-2021
Observações
APROVADO!
TERMO DE FOMENTO T.F.: 12/2021
Cham. Público nº 42 / Proposta nº 36
Objeto
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AO ABRIGO FREI ANSELMO PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS
Contrapartida
A necessidade de contrapartida financeira ou operacional por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada na oferta do serviço em quantidade e qualidade satisfatórias, quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
 
Público Alvo/Beneficiários
Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.

 
Justificativa da Proposição
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
  1. a realidade a que se propõe modificar;
  2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
  3. a localização geográfica a ser atendida;
  4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a celebração da parceria.
  5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;

 
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:
- Oferta de fraldas descartáveis em quantidade e qualidade suficientes para atender os acolhidos;
- Redução dos agravos à saúde provocados pela situação de acamado/cadeirante em uso de fraldas;
- Garantia de qualidade de higiene e saúde dos acolhidos, etc.
 
Forma de Execução
   Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
   Exemplo:
   Meta 1: Fazer levantamento dos usuários de fraldas descartáveis;
   Meta 2: Adquirir fraldas; etc
 
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
- Fraldas adquiridas;
- Queda das incidências de infecções urinárias e outras doenças relacionadas;etc
 
Definição dos Parâmetros para Aferição
Descrever os parâmetros que serão utilizados para a verificação do resultado proposto nas metas.
Definir indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Lista dos beneficiários;
- Relatório quanti-qualitativo das condições de acolhimento;
- Pesquisa de satisfação, etc.