SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA - SEMDESC
ACORDO DE COOPERAÇÃO /
Emenda Parlamentar Nº 58/2021
Data/Hora de envio da documentação: Até 09/02/2021 18:00
Data/Hora de avaliação da documentação: 10/02/2021 09:00
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 05/03/2021 18:00
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 08/03/2021 09:00
OSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CHÁCARAS PARK RIO PRETO
Previsto p/ Investimento: R$ 42.966,24
Previsto p/ Custeio: R$ 0,00
Total: R$ 42.966,24
Lei 3.354/2020 (PDPASC - PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES) e Lei 3.355/2020 (LOA-2021)
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Descrição
Arquivo
EMENDA 58 - IMPEDIMENTO.CHAC.PARK RIO PRETO
Objeto
CESSÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, COM INTUITO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Contrapartida
A Proponente declara que se responsabilizará pelos seguintes serviços e compromissos a título de contrapartida, com relação ao objeto da parceria:
- Disponibilização de profisisonais capacitados;
- Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos;
- Guarda, conservação e limpeza;
- Gestão administrativa, técnica e operacional dos equipamentos e dos serviços a serem prestados;
- Contratação de seguro contra roubo, furto, e incêndio e quaisquer outros que venham a incidir sobre os bens, durante toda a vigência da parceria, conforme disposto no Edital;
- Capacitação dos profissionais às expensas da OSC proponente (inscrição em cursos, seminários, diárias, transporte etc);
- outros (especificar).
Público Alvo/Beneficiários
Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria (Acordo de Cooperação).
Justificativa da Proposição
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
1. a realidade a que se propõe modificar;
2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
3. a localização geográfica a ser atendida;
4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a celebração da parceria.
5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:
- Promoção e incentivo à inclusão no mercado de trabalho;
- Geração de emprego e renda;
- Incentivo ao empreendedorismo;
- Desenvolvimento comunitário, etc.
Forma de Execução
Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Exemplo de meta:
1. Ofertar cursos profissionalizantes visando a geração de emprego e renda;
2. Contratar mão-de-obra especializada;
3. Estruturar local adequado ao desenvolvimento dos cursos; etc
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
- Levantamento da demanda de moradores a serem benficiados com a proposta;
- Cronograma de cursos a serem ofertados, bem como quantidade dos beneficiados;
- Cronogram das atividades de nmanutenção, incluindo capcitação dos instrutores; etc
Definição dos Parâmetros para Aferição
Descrever os parâmetros que serão utilizados para a verificação do resultado proposto nas metas.
Definir indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Lista de beneficários que participaram e concluíram so cursos;
- Relatório quanti-qualitativo das atividades;
- Pesquisa de satisfação junto aos associados, etc.