Entidade/Valor	Publicação	Aprovação	Termo de Fomento	Plano de Trabalho
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UNAÍ R$ 45.646,57	06-12-2021	06-12-2021
PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS R$ 12.040,00	06-12-2021	06-12-2021
PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS R$ 20.930,00	06-12-2021	06-12-2021

Descrição	Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 15 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
RETIFICAÇÃO 01/2021 - ANEXO IV - CRONOGRAMA
EDITAL FMIA 2021
ANEXO IV - CRONOGRAMA
ANEXO III - MINUTA PLANO DE TRABALHO
ANEXO II - DECLARACAO DE CIENCIA E CONCORDANCIA
ANEXO I - MINUTA DO TERMO DE FOMENTO

Conforme Edital, a OSC deverá escolher 01 (um) EixoTemático (CAPÍTULO I – DO OBJETO).
Para a escolha do Eixo, a OSC deverá acessar o botão "Ação", na aba "Eixos".
Assim, o Eixo escolhido irá automaticamente para o campo específico do Plano de Trabalho.

APROVADAS:
PROVÍNCIA-CEM: TERMO DE FOMENTO TF 20/2021
Cham. Público nº 58 / Proposta nº 92
PROVÍNCIA-CEM: TERMO DE FOMENTO TF 21/2021
Cham. Público nº 58 / Proposta nº 90
APAE: TERMO DE FOMENTO TF 22/2021
Cham. Público nº 58 / Proposta nº 87

Edital de Seleção Pública de Projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA de Unaí. Resolução 11/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

EIXO I
Desenvolvimento de programas e serviços complementares ou inovadores, por tempo determinado, da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
 

EIXO II
Acolhimento, sob a forma de guarda, de criança e de adolescente, órfão ou abandonado.
 

EIXO III
Programas e projetos de pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

EIXO IV
Programas e projetos de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

EIXO V
Desenvolvimento de programas e projetos de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação das ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

EIXO VI
Ações de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para a defesa dos direitos da criança e do adolescente. 

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO	METODOLOGIA DE PONTUAÇÃO
Informações sobre ações a serem executadas, metas a serem atingidas, indicadores que aferirão o cumprimento das metas e prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas.	Grau pleno de atendimento (3,0 pontos) Grau satisfatório de atendimento (2,0 pontos) Não atendimento ou atendimento insatisfatório (0,0). OBS.: A atribuição de nota “zero” implica eliminação da proposta.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 3,0
Adequação da proposta à legislação e normativas vigentes relacionadas à criança e ao adolescente, especialmente as diretrizes contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e Resolução CONANDA 137/2010, com previsão de atendimento no contraturno escolar e em período de férias escolares.	Grau pleno de adequação (3,0) Grau satisfatório de adequação (1,0) Não atendimento ou atendimento insatisfatório do requisito de adequação (0,0). OBS.: A atribuição de nota “zero” implica a eliminação da proposta, por força do caput do art. 27 da Lei Federal nº 13.019/2014.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 3,0
Descrição da realidade objeto da parceria e do nexo entre essa realidade e a atividade ou projeto proposto.	Grau pleno da descrição (2,0) Grau satisfatório da descrição (1,0) Não atendimento ou atendimento insatisfatório (0,0). OBS.: A atribuição de nota “zero” implica eliminação da proposta.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 2,0
Capacidade técnico-operacional da proponente, por meio de experiência comprovada no portfólio de realizações na gestão de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante.	Grau pleno de capacidade técnico-operacional (2,0). Grau satisfatório de capacidade técnico-operacional (1,0). Não atendimento       ou atendimento insatisfatório (0,0). OBS.: A atribuição de nota “zero” implica eliminação da proposta, por falta de capacidade técnica e operacional da OSC.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 2,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA GLOBAL: 10,0

A necessidade de contrapartida financeira por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada na oferta do serviço em quantidade e qualidade satisfatórias, quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto. 
 

Informar qual público e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria. 




 

É muito importante, em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.

Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
      1. a realidade a que se propõe modificar;
      2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
      3. a localização geográfica a ser atendida;
      4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a realização do projeto, programa ou evento.
      5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta. 

.

 

Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:         
      - Promoção e incentivo à ... ;
      - Melhoria da qualidade de vida .... com a execução da parceria;
      - Produção/atendimento de ... com eficiência e qualidade; 
      -
      -
 

Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Exemplo:
      Meta 1:  Disponibilizar serviços de ..., conforme planejamento, de acordo com as necessidades de ...;
      Meta 2:  Triagem e acolhimento dos beneficiários (público alvo);
      Meta 3:  Montagem de turmas por idade (dias e horários);
      Meta 4:  Monitoramento e avaliação do desempenho ...

Observação:
A OSC deverá também acessar o botão "Ação", na aba "Detalhamento das Metas" e inserir essas mesmas informações (com quantitativo e prazo de execução de cada meta proposta).
Dessa forma, facilitará a execução pela OSC e o monitoramento pela administração das Metas propostas. 
 

Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
      - levantamento da quantidade de crianças e jovens beneficiadas;
      - cronograma das atividades ao longo do ano;
      - execução das atividades obedecendo ao cronograma estabelecido anteriormente. 
 

Definir instrumentos/indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Definição dos parâmetros (indicadores de resultados) a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas.
Exemplo de indicadores:
      - lista de atendimentos (serviços prestados etc);
      - folha de freqüência dos ...;
      - planilha de custos (manutenção);
      - pesquisa de satisfação junto ao público alvo
      - etc.