Chamamento Nº 70
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS - SEAGRIS
TERMO DE FOMENTO / Emenda Parlamentar Nº 42/2021 Remanejamento
Data/Hora de envio da documentação: Até 20/10/2021 12:00
Data/Hora de avaliação da documentação: 20/10/2021 13:00
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 20/10/2021 12:00
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 20/10/2021 13:00
OSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CONDOMÍNIO PARK AREIA
Previsto p/ Investimento: R$ 28.000,00
Previsto p/ Custeio: R$ 0,00
Total: R$ 28.000,00
PL 87/2021 ALTERA A LEI 3354/2021 - PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E LEI 3355 (LOA/2020)
Observações
Trata-se de Remanejamento da Emenda Impositiva do Orçamento Municipal nº 42/2021

Emenda com Impedimento de ordem técnica, comunicado à Câmara por meio da Mensagem 133 de 13/12/2021
(Processo 09031/2021 junto com Jataí, chamamento nr 71 - TF 26/2021)
 
Objeto
AUXILIO PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR E CAIXAD'AGUA COMO APOIO E FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE UNAI
 
Contrapartida
A necessidade de contrapartida financeira ou operacional (mão de obra) por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada quando o valor de repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
 
Público Alvo/Beneficiários
Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.
 
Justificativa da Proposição
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objeto.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realização da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
1. A realidade a que se propõe modificar;
2. A situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
3. A localização geográfica a ser atendida;
4. Os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a celebração da parceria;
5. A capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta.
 
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:
- Promoção e incentivo ao desenvolvimento da agricultura familiar;
- Produção de alimentos com eficiência e qualidade;
- Redução de custos para os associados;
- Maior produtividade e lucratividade no campo, etc.
 
Forma de Execução
Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.

Exemplo:
Meta 1: Disponibilizar serviços de mecanização agrícola aos produtores rurais/associados, conforme planejamento, de acordo com as necessidades de preparo, cultivo, colheita e manejo.
 
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos, etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.

Exemplo:
- Levantamento da quantidade e identificação dos associados e respectivas áreas que necessitarão dos serviços de mecanização;
- Agendamento dos serviços de mecanização;
- Manutenção do equipamento;
- Abastecimento, etc.
 
Definição dos Parâmetros para Aferição
Descrever os parâmetros que serão utilizados para a verificação do resultado proposto nas metas.

Definir indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Lista de agendamento de prestação de serviços aos associados;
- Lista de serviços prestados aos associados com quantitativo de atendimento;
- Planilha de custos (manutenção);
- Pesquisa de satisfação junto aos associados, etc.