SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO - SECTUR
TERMO DE FOMENTO /
Emenda Parlamentar Nº 29/2021 Remanejamento
Data/Hora de envio da documentação: Até 20/10/2021 12:00
Data/Hora de avaliação da documentação: 20/10/2021 13:00
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 20/10/2021 12:00
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 20/10/2021 13:00
OSC Beneficiária: APDU - ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE UNAI
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 70.000,00
Total: R$ 70.000,00
PL 92/2021 ALTERA A LEI 3354/2021 - PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E LEI 3355 (LOA/2020)
Proposta(s) Aprovada(s)
Entidade/Valor
Publicação
Aprovação
Termo de Fomento
Plano de Trabalho
APDU - ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE UNAI
R$ 70.000,00
30-12-2021
30-12-2021
Observações
Trata-se de Remanejamento da Emenda Parlamentar Impositva ao Orçamento Municipal nº 29/2021.
O Desembolso Financeiro pela Administração ocorrerá em parcela única.
Objeto
CONTRIBUIÇÃO COMO APOIO E FOMENTO À PROJETO CULTURAL
Contrapartida
A necessidade de contrapartida financeira ou operacional (mão de obra) por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada quando o valor de repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
Público Alvo/Beneficiários
Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria (Termo de Fomento).
Justificativa da Proposição
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objeto.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realização da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
1. A realidade a que se propõe modificar;
2. A situação cultural das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
3. A localização geográfica a ser atendida;
4. Os benefícios culturais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a celebração da parceria;
5. A capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta.
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos culturais desejados com a execução do objeto.
Forma de Execução
Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos e qualitativos, para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
- levantamento da quantidade e identificação dos beneficiados atendidos pelo projeto.
Definição dos Parâmetros para Aferição
Descrever os parâmetros que serão utilizados para a verificação do resultado proposto nas metas.
Definir indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex. de indicadores:
- Listagem de serviços prestados aos beneficiados com quantitativo de atendimento;
- Pesquisa de satisfação junto aos beneficiarios;
- Relatório fotográfico;
- Lista de presença etc.