Chamamento Nº 96
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS - SEAGRIS
ACORDO DE COOPERAÇÃO / Emenda Parlamentar Nº 08/2022
Data/Hora de envio da documentação: Até 26/01/2022 23:59
Data/Hora de avaliação da documentação: 27/01/2022 08:00
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 28/02/2022 23:59
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 03/03/2022 08:00
OSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PA PARAÍSO
Previsto p/ Investimento: R$ 30.000,00
Previsto p/ Custeio: R$ 0,00
Total: R$ 30.000,00
ANEXO IV DA LEI N.º 3.438, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA-2022)
Observações
ANDREIA TAVARES DA SILVA • 30-12-2022 16:03:00 • Mensagem • Cód: 2694

Emenda Parlamentar 08/2022 (Paulo César) à Associação dos Produtores Rurais do PA Paraíso
Considerando que o bem (Plataforma aérea) constante do Plano de Trabalho relativo à Emenda Parlamentar acima identificada, teve seus 3 processos licitatórios frustrados (licitação deserta), pois não houve apresentação de proposta pelos fornecedores, a saber: 
  1º) Processo 130/2022 - Licitação nr 77/2022 em 29/07/22; 
  2º) Processo 180/2022 - Licitação nr 113/2022 em 17/10/22; e
  3º) Processo 224/2022 - Licitação nr 131/2022 em 15/12/22.

Tendo em vista que a administração realizou 3 (três) tentativas para aquisição do implemento e que não há tempo viável para realização de abertura de novo processo licitatório, o processo foi encaminhado à Assessoria de Assuntos Legislativos e Administrativos- Amalegis para comunicação ao Legislativo sobre a inviabilidade da celebração da parceria.

Em 29/12/2022 em reunião na sala da Amalegis, com a Sra. Tatiane eu juntamente com o Sr. Marcelo Lepesqueur reforçamos a inviabilidade de execução da emenda no exercício vigente, conforme estabelecido em lei. Sendo assim, reforçamos quanto ao andamento do processo quanto a informação ao Legislativo. 

At.te Andreia Tavares

 
Objeto
ENCERRAR PROCESSO!!!
CESSÃO DE IMPLEMENTOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, COMO FOMENTO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E À AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.