Chamamento Nº 1
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE FOMENTO /
Inexigibilidade Nº 001/2023
Data/Hora de envio da documentação: Até 21/04/2023 17:00
Data/Hora de avaliação da documentação: 28/04/2023 17:00
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 21/04/2023 17:00
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 28/04/2023 17:00
OSC Beneficiária: VILA VICENTINA DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO DE ABAETE
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 36.000,00
LEI MUNICIPAL Nº 2953-2023
Objeto
AQUISIÇÃO DE BENS - Consumo - Medicamentos
Contrapartida
NÃO HAVERÁ CONTRAPARTIDA FINANCEIRA
Público Alvo/Beneficiários
Idosos acima de 60 anos, de ambos os sexos, independentes e/ou com grau de dependência, que não disponham de condições para permanecer com a família, devido a vivencia de situações de violência e negligencia, em situação de rua e abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
1) Acolher e garantir a proteção integral; 2) Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligencia, violência e ruptura de vínculos; 3) Restabelecer vínculos familiares e/ou sociais; 4) Possibilitar a convivência comunitária; 05) Promover acesso à rede sócio-assistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais; 06) Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia; 07) Promover acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, vivencia desejos e possibilidades do público.08) Incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de atividades da vida diária; 09) Desenvolver condições para a independência e o autocuidado; 10) Promover o acesso a renda; 11) Promover a convivência mista entre os residentes de diversos graus de dependência.