Chamamento Nº 22
FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL
TERMO DE FOMENTO / Inexigibilidade
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Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 15/11/2023 17:00
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 30/11/2023 17:00
OSC Beneficiária: ASSOCIACAO DO CONGADO DE N SENHORA DO ROSARIO ABAETE
Previsto p/ Investimento: R$ 300.000,00
Previsto p/ Custeio: R$ 0,00
Total: R$ 300.000,00
LEI MUNICIPAL Nº 2979/2023
Observações
Constitui finalidade do presente TERMO DE FOMENTO a consecução de interesse público e recíproco de incentivar, valorizar e difundir as manifestações culturais da sociedade, dentre outras atividades correlatas, visando o fomento e a divulgação da cultura mineira em todas as suas expressões e diversidades regionais.
Objeto
Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a mútua cooperação para custear DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTO na sede da ASSOCIACAO DO CONGADO DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO ABAETE – CNPJ: 20.917.696/0001-22, conforme Plano de Trabalho, mediante transferência de recursos financeiros, na forma de contribuição.