Aviso de Privacidade
Este aviso descreve o tratamento de dados pessoais no Portal da Transparência do Sistema Cygnus. Quem responde pelo serviço é a Prefeitura Municipal.
Controlador
O controlador é a Prefeitura Municipal.
Encarregado
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é a Agência Clic Tecnologia, desenvolvedora da plataforma. Pedidos de titular podem ser enviados para contato@agenciaclic.com.br.
Dados coletados
- Consulta pública de parcerias, chamamentos, emendas e repasses: não exige cadastro. O servidor pode registrar dado técnico de sessão.
- Contato e denúncia: nome, telefone, e-mail e os demais campos do formulário.
- Proposta, PMIS, consulta pública e cadastro ligado a chamamento, quando a tela estiver disponível: nome, e-mail, telefone e, em alguns formulários, CPF ou CNPJ e endereço.
- Medição de audiência, se configurada: identificador do navegador, página acessada, dados técnicos do dispositivo e o que o provedor deriva da conexão.
- Vídeo externo, somente depois da autorização: cookies do YouTube ou do Vimeo.
- Acessibilidade, se a pessoa optar por gravar: tamanho da fonte, contraste e redução de animações, no armazenamento local do navegador.
Finalidades
A consulta atende à divulgação de informação pública. Os formulários servem para responder a mensagem, registrar a denúncia ou receber a proposta, o PMIS ou a contribuição. A sessão mantém o funcionamento técnico. A medição de audiência, quando existe, serve para estatística de uso do portal. O vídeo externo só carrega para exibir o conteúdo autorizado. A preferência de acessibilidade só grava o ajuste pedido pela pessoa.
Bases legais
A publicação de dados exigida pela Lei nº 12.527/2011 se apoia em obrigação legal e em política pública, não em consentimento de quem consulta. Os formulários seguem a base que o controlador definir para cada canal: obrigação legal, política pública ou consentimento, conforme o caso. Este aviso não transforma todos os envios em consentimento. A base da medição de audiência não está definida no código e precisa ser validada pelo órgão. Não se afirma aqui que ela depende de consentimento nem que está dispensada dele. O carregamento de vídeo externo e a gravação das preferências de acessibilidade dependem da escolha da pessoa.
Compartilhamento
Os dados dos formulários ficam com a Prefeitura Municipal e com a Agência Clic Tecnologia, desenvolvedora da plataforma. Não há cessão para publicidade de terceiros.
Medição de audiência
Esta instalação carrega a biblioteca gtag.js do Google em todas as páginas públicas do portal, antes de qualquer escolha de cookie, sempre que o identificador está configurado. A chamada feita pelo código é de configuração dessa tag. Não há anonimização de IP, modo de consentimento do Google nem vínculo com o banner. Rejeitar os cookies opcionais não desliga essa medição.
A tag pode gravar identificador persistente no navegador e reconhecer visitas seguintes daquele navegador. A medição é acompanhada pela Agência Clic Tecnologia, desenvolvedora da plataforma e encarregada pelo tratamento. A Política de Cookies lista os identificadores.
Integrações externas
Vídeos do YouTube e do Vimeo publicados nas páginas públicas só abrem depois que a pessoa autoriza o conteúdo ou aceita a categoria de conteúdos externos, quando o gerenciamento de cookies está ativo. Sem o gerenciamento ativo, cada vídeo continua pedindo autorização própria. O reCAPTCHA do Google, quando a chave está configurada, protege os formulários e pode gravar cookie desse serviço.
Armazenamento e retenção
O prazo de guarda dos formulários não está fixado neste código. O controlador deve mantê-los pelo tempo da finalidade e das obrigações legais, e depois apagar ou anonimizar. O cookie de sessão dura conforme a configuração do PHP desta instalação; o código não define outro prazo. A escolha de cookies e as preferências de acessibilidade ficam no navegador da pessoa até que ela limpe ou altere.
Direitos dos titulares
A Lei nº 13.709/2018 assegura, entre outros, confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo, portabilidade quando couber, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e oposição. Pedidos são enviados para contato@agenciaclic.com.br. A revogação não apaga tratamento que tenha outra base legal.
Canais de atendimento
O canal de atendimento é contato@agenciaclic.com.br.
Segurança
Há controle de sessão e verificação contra envio automatizado nos formulários configurados com reCAPTCHA. O portal não afirma certificação, criptografia além da conexão usada pelo ambiente, nem ausência de risco. Incidente com risco ou dano relevante deve ser tratado pelo controlador, com comunicação aos titulares e à autoridade quando a lei exigir.
Atualizações
Este aviso vale pela versão publicada nesta página. Mudança de finalidade, de forma, de duração, de controlador ou de uso compartilhado será refletida aqui. A pessoa pode rever as preferências opcionais que este portal controla de fato.