Chamamento Nº 133
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA - SEMDESC
TERMO DE FOMENTO / Edital de Seleção Pública de Projetos Nº 02/2022
Data/Hora de envio da documentação: Até 02/07/2022 23:59
Data/Hora de avaliação da documentação: 04/07/2022 08:00
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 02/07/2022 23:59
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 04/07/2022 08:00
Previsto p/ Investimento: R$ 602.530,67
Previsto p/ Custeio: R$ 0,00
Total: R$ 602.530,67
LEI MUNICIPAL Nº 3.440/2021 (PDPASC) E RESOLUÇÃO 002/2022 DO CMI
Proposta(s) Aprovada(s)
Entidade/Valor Publicação Aprovação Termo de Fomento Plano de Trabalho
ABRIGO FREI ANSELMO DA SSVP
R$ 602.530,67 		27-12-2022 27-12-2022 ...
Arquivos
Descrição Arquivo
ATA - RESULTADO FINAL
RESULTA FINAL
RESULTADO PRELIMINAR
RELATÓRIO DA COMISSÃO - PONTUAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 13 DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO 04/2022 - CRONOGRAMA DO EDITAL
RETIFICAÇÃO 03/2022 - CRONOGRAMA DO EDITAL
RESOLUÇÃO DE RETIFICAÇÃO Nº 12/2022
RESOLUÇÃO Nº 11 DE RETIFICAÇÃO
RESOLUÇÃO N 10/2022 APROVA RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL
RETIFICAÇÃO 01/2022 - CRONOGRAMA DO EDITAL
EXTRATO BANCÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 09-2022 COMISSÃO DE MONITORAMENTO
RESOLUÇÃO Nº 09-2021 COMISSÃO DE SELEÇÃO
POSIÇÃO ANALÍTICA DE DOTAÇÃO
LEI ORDINÁRIA 3.440
DECRETO Nº 6.075 - SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHO
DECRETO Nº 6.022 - SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO
DECRETO DE NOMEAÇÃO E POSSE
CHECKLIST
AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO
EDITAL 02-2022
RESOLUÇÃO 02-2022
ANEXO IV - CRONOGRAMA
ANEXO III - MINUTA PLANO DE TRABALHO
ANEXO II - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
ANEXO I - MINUTA DO TERMO DE FOMENTO
Observações
1. Cronograma
Período de inscrição (Habilitação) e Apresentação das propostas.   01/06/2022 a 02/07/2022
Avaliação, análise e classificação das propostas (Avaliação)            04/07/2022 a 25/07/2022
Resultado preliminar (Classificação)                                                   Até 28/07/2022
Apresentação de recursos do resultado                                              Até 04/08/2022
Julgamento dos recursos                                                                    Até 05/08/2022
Resultado final                                                                                     Até 18/08/2022

* CRONOGRAMA RETIFICADO 
Avaliação, análise e classificação das propostas (Avaliação)             04/07/2022 a 15/08/2022
Resultado preliminar (Classificação)                                                    Até 19/08/2022
Apresentação de recursos do resultado                                               Até 25/08/2022
Julgamento dos recursos                                                                      Até 26/08/2022
Resultado final                                                                                       Até 02/09/2022

* Retificação 02 do cronograma do edital 
Avaliação, análise e classificação das propostas)                                04/07/2022 a 22/09/2022
Resultado preliminar (Classificação)                                                      Até 26/09/2022
Apresentação de recursos do resultado                                                 Até 27/09/2022
Julgamento dos recursos                                                                        Até 29/09/2022
Resultado final                                                                                         Até 10/10/2022

* Retificação  03 
Avaliação, análise e classificação das propostas (Avaliação) 04/07/2022 a 30/09/2022
Resultado preliminar                                         (Classificação) Até 04/10/2022
Apresentação de recursos do resultado                                    Até 06/10/2022
Julgamento dos recursos                                                           Até 07/10/2022
Resultado final                                                                            Até 13/10/2022 

* Retificação  04 
Avaliação, análise e classificação das propostas                                   04/07/2022 a 29/09/2022
Resultado preliminar (Classificação)                                                      Até 29/09/2022
Apresentação de recursos do resultado                                                 Até 06/10/2022
Julgamento dos recursos                                                                        Até 07/10/2022
Resultado final                                                                                         Até 10/10/2022

2. Conforme Edital, a OSC deverá escolher 01 (um) EixoTemático (CAPÍTULO I – DO OBJETO). Para a escolha do Eixo, a OSC deverá acessar o botão "Ação", na aba "Eixos". Assim, o Eixo escolhido irá automaticamente para o campo específico do Plano de Trabalho.

3. A leitura na íntegra do Edital em anexo é imprescindível.


PARCERIA CELEBRADA: TF: 23/2022 EM 27/12/2022
Objeto
Edital de Chamamento Público para seleção de projetos a serem financiados pelo Fundo Municipal do Idoso-FMI de Unaí-MG 2022
EIXOS TEMÁTICOS
EIXO 1
Desenvolvimento de programas e serviços complementares ou inovadores, por tempo determinado, não excedendo a 12 (doze) meses, da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da pessoa idosa, que visem o protagonismo ou promovam o envelhecimento ativo, acessibilidade, inclusão e reinserção social da pessoa idosa.
 

EIXO 2
Acolhimento direto da pessoa idosa, tendo em vista a promoção, proteção e defesa dos direitos desse público.

EIXO 3
Pesquisa, estudo, elaboração de diagnóstico, sistema de informação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da pessoa idosa.
 

EIXO 4
Capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos do idoso, entre os quais, os membros dos Conselhos dos Direitos de Idosos, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Polícias e da Vigilância Sanitária; ou outros profissionais na temática do envelhecimento,da geriatria e da gerontologia.
 

EIXO 5
Desenvolvimento de programas e projetos de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação das ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da pessoa idosa e que fomentem a prevenção e o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa.
 

EIXO 6
Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos do idoso, com ênfase na mobilização social e na articulação para a defesa dos direitos da pessoa idosa.
 

AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO METODOLOGIA DE PONTUAÇÃO
(a) Informações sobre ações a serem executadas, metas a serem atingidas, indicadores que aferirão o cumprimento das metas e prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas.
 
  • Grau pleno de atendimento (3,0 pontos)
  • Grau satisfatório de atendimento (2,0 pontos)
  • Não atendimento ou atendimento insatisfatório( 0,0).
OBS.: A atribuição de nota “zero” implica eliminação da proposta.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 3,0
(b) Adequação da proposta à legislação e normativas vigentes relacionadas ao Idoso, especialmente as diretrizes contidas no Estatuto do Idoso e Lei Federal 12.213/2010, com previsão no atendimento integral ao idoso bem como manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades deles, provê-los com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitária
  • Grau pleno de adequação(3,0)
  • Grau satisfatório de adequação (1,0)
  • Não atendimento ou atendimento insatisfatório do requisito de adequação (0,0).
OBS.: A atribuição de nota “zero” implica a eliminação da proposta, por força do caput do art. 27 da Lei Federal nº 13.019/2014.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 3,0
(c) Descrição da realidade objeto da parceria e do nexo entre essa realidade e a atividade ou projeto proposto.
  • Grau pleno da descrição(2,0)
  • Grau satisfatório da descrição (1,0)
  • Não atendimento ou atendimento insatisfatório (0,0).
OBS.: A atribuição de nota “zero” implica eliminação da proposta.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 2,0
(d) Capacidade  técnico-operacional da proponente, por meio de experiência comprovada no portfólio de realizações na gestão de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante. - Grau pleno de capacidade técnico-operacional (2,0).
- Grau satisfatório de capacidade técnico-operacional (1,0).
- Não atendimento  ou atendimento insatisfatório (0,0).
OBS.: A atribuição de nota “zero” implica eliminação da proposta, por falta de capacidade técnica e operacional da OSC.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 2,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA GLOBAL: 10,0
Contrapartida
A necessidade de contrapartida financeira ou operacional por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada na oferta do serviço em quantidade e qualidade satisfatórias, quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
 
Público Alvo/Beneficiários
Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.
 
Justificativa da Proposição
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
  1. a realidade a que se propõe modificar;
  2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
  3. a localização geográfica a ser atendida;
  4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a realização do projeto, programa ou evento.
  5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:         
- Promoção e incentivo à ... ;
- Melhoria da qualidade de vida .... com a execução da parceria;
- Produção/atendimento de ... com eficiência e qualidade;

 
Forma de Execução
Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Exemplo:
      Meta 1:  Disponibilizar serviços de ..., conforme planejamento, de acordo com as necessidades de ...;
      Meta 2:  Triagem e acolhimento dos beneficiários (público alvo);
      Meta 3:  Montagem de turmas por idade (dias e horários);
      Meta 4:  Monitoramento e avaliação do desempenho ...

Observação:
- A OSC deverá também acessar o botão "Ação", na aba "Detalhamento das Metas" e inserir essas mesmas informações (com quantitativo e prazo de execução de cada meta proposta).
Dessa forma, facilitará a execução pela OSC e o monitoramento pela administração das Metas propostas.  
- Em se tratando de obra, reforma e ampliação consultar informações complementares dos documentos obrigatórios relativos ao objeto da parceria. Acessar CHECKLIST do plano de trabalho no link: http://sistemacygnus.com.br/unai/dados/documento_instrucao/4/arquivo/0.Proposta%20-%20Termo%20de%20Fomento%20e%20Colabora____o%20-%20Check%20list%20-%20V.Nov.20.pdf
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
- levantamento da quantidade de idosos beneficiados;
- cronograma das atividades ao longo do ano;
- execução das atividades obedecendo ao cronograma estabelecido anteriormente;

 
Definição dos Parâmetros para Aferição
Definir instrumentos/indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Lista de atendimentos (serviços prestados etc);
- Folha de freqüência dos ...;
- Planilha de custos (manutenção);
- Pesquisa de satisfação junto ao público alvo
- etc.