SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA - SEMDESC
ACORDO DE COOPERAÇÃO /
Emenda Parlamentar Nº AC.: 01/2023
Data/Hora de envio da documentação: Até 18/04/2023 23:59
Data/Hora de avaliação da documentação: 19/04/2023 07:30
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 18/04/2023 23:59
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 19/04/2023 07:30
OSC Beneficiária: PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS
Previsto p/ Investimento: R$ 82.500,00
Previsto p/ Custeio: R$ 0,00
Total: R$ 82.500,00
LEI Nº 3.438, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022)
Proposta(s) Aprovada(s)
Entidade/Valor
Publicação
Aprovação
Termo de Fomento
Plano de Trabalho
PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS
R$ 82.500,00
29-06-2023
29-06-2023
Observações
Celebração de Parceria por meio do Acordo de Cooperação AC: 01/2023 em 29/06/2023
Objeto
CESSÃO DE VEÍCULO BÁSICO ADQUIRIDO COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR CADASTRADA NO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - SIGTV SOB O N° 317040420210001 E RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL, PARA USO DO CENTRO EDUCACIONAL DO MENOR - CEM.
Contrapartida
A Proponente declara que se responsabilizará pelos seguintes serviços e compromissos a título de contrapartida, com relação ao objeto da parceria:
- disponibilização de (motorista) habilitado;
- abastecimento do veículo;
- manutenção preventiva e corretiva;
- guarda, conservação e limpeza;
- contratação de seguro contra roubo, furto, e incêndio e quaisquer outros que venham a incidir sobre os bens, durante toda a vigência da parceria, conforme disposto no Edital;
- outros (especificar).
Público Alvo/Beneficiários
Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria (Acordo de Cooperação).
Justificativa da Proposição
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
1. a realidade a que se propõe modificar;
2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
3. a localização geográfica a ser atendida;
4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a celebração da parceria.
5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:
- Promoção da articulação com a rede socioasistencial;
- Acompanhamento familiar;
- Redução das vulnerabilidades e riscos sociais, etc.;
Forma de Execução
Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Exemplo de meta:
1. Disponibilizar serviço de transporte da equipe de referência na manutenção das visitas domiciliares e institucionais.
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
- mapeamento da rede socioassitencial;
- cronograma de atividades e ações;
- manutenção e abastecimento, etc.
Definição dos Parâmetros para Aferição
Descrever os parâmetros que serão utilizados para a verificação do resultado proposto nas metas.
Definir indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Lista de beneficiários;
- Lista de visitas domiliares e institucuionais realizadas;
- Pesquisa de satisfação junto aos associados, etc.