Chamamento Nº 171
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMED
TERMO DE FOMENTO / Emenda Parlamentar Nº 16/2023
Data/Hora de envio da documentação: Até 03/02/2023 23:59
Data/Hora de avaliação da documentação: 08/02/2023 08:00
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 04/03/2023 23:59
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 06/03/2023 08:00
OSC Beneficiária: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UNAÍ
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 30.000,00
Total: R$ 30.000,00
ANEXO IV DA LEI N.º 3.603, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 LOA-2023
Observações
IMPEDIMENTO TÉCNICO EM 06/02/2023. MSG 302/2023.

APAE • 19-01-2023 14:30:01 • Cód: 3281 • 13 Destinatário(s)
TERMO DE FOMENTO
Emenda Parlamentar nº 48/2023

TERMO DE FOMENTO
Emenda Parlamentar nº 16/2023

Conforme tratado entre Dra. Tatiane e Dr. José Henrique as emendas referidas acima serão remanejadas, devido à criação de novo projeto (entre o município e a instituição) para a manutenção da Escola de Educação Especial João da Neca, com recursos do FUNDEB. O remanejamento já está sendo tratado com os vereadores autores das emendas.

Atenciosamente.

Elza Barros
Secretária administrativa
Objeto
Destinação de recursos para custeio.
Contrapartida
A necessidade de contrapartida financeira ou operacional por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada na oferta do serviço em quantidade e qualidade satisfatórias, quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
 
Público Alvo/Beneficiários
Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.
 
Justificativa da Proposição
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
  1. a realidade a que se propõe modificar;
  2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
  3. a localização geográfica a ser atendida;
  4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a realização do projeto, programa ou evento.
  5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:         
- Promoção e incentivo à ... ;
- Melhoria da qualidade de vida .... com a execução da parceria;
- Produção/atendimento de ... com eficiência e qualidade;

 
Forma de Execução
Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Exemplo:
      Meta 1:  Disponibilizar serviços de ..., conforme planejamento, de acordo com as necessidades de ...;
      Meta 2:  Triagem e acolhimento dos beneficiários (público alvo);
      Meta 3:  Montagem de turmas por idade (dias e horários);
      Meta 4:  Monitoramento e avaliação do desempenho ...

Observação: A OSC deverá também acessar o botão "Ação", na aba "Detalhamento das Metas" e inserir essas mesmas informações (com quantitativo e prazo de execução de cada meta proposta).
Dessa forma, facilitará a execução pela OSC e o monitoramento pela administração das Metas propostas.  
 
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
- levantamento da quantidade de crianças e jovens beneficiadas;
- cronograma das atividades ao longo do ano;
- execução das atividades obedecendo ao cronograma estabelecido anteriormente;

 
Definição dos Parâmetros para Aferição
Definir instrumentos/indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Lista de atendimentos (serviços prestados etc);
- Folha de freqüência dos ...;
- Planilha de custos (manutenção);
- Pesquisa de satisfação junto ao público alvo
- etc.