Chamamento Nº 192
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAMD
TERMO DE FOMENTO / Emenda Parlamentar Nº 73/2023
Data/Hora de envio da documentação: Até 09/05/2023 23:59
Data/Hora de avaliação da documentação: 10/05/2023 08:00
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 09/05/2023 23:59
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 10/05/2023 08:00
OSC Beneficiária: APUPA - ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES UNIDOS PELOS ANIMAIS
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 30.000,00
Total: R$ 30.000,00
ANEXO IV DA LEI N.º 3.603, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 LOA-2023 ALTERADO PELO PROJETO DE LEI N°XXX DE 7 DE MARÇO DE 2023
Proposta(s) Aprovada(s)
Entidade/Valor Publicação Aprovação Termo de Fomento Plano de Trabalho
APUPA - ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES UNIDOS PELOS ANIMAIS
R$ 30.000,00
23-10-2023 23-10-2023
Objeto
Destinação de Recursos para Associação dos Protetores Unidos pelos Animais - APUPA, CNPJ 31.714.014/0001-09, para realização de consultas e exames em animais.
Contrapartida
A necessidade de contrapartida financeira ou operacional por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada na oferta do serviço em quantidade e qualidade satisfatórias, quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
 
Público Alvo/Beneficiários
Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.
 
Justificativa da Proposição
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
  1. a realidade a que se propõe modificar;
  2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
  3. a localização geográfica a ser atendida;
  4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a realização do projeto, programa ou evento.
  5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:         
- Promoção e incentivo à ... ;
- Melhoria da qualidade de vida .... com a execução da parceria;
- Produção/atendimento de ... com eficiência e qualidade;

 
Forma de Execução
Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Exemplo:
      Meta 1:  Disponibilizar serviços de ..., conforme planejamento, de acordo com as necessidades de ...;
      Meta 2:  Triagem e acolhimento dos beneficiários (público alvo);
      Meta 3:  Montagem de turmas por idade (dias e horários);
      Meta 4:  Monitoramento e avaliação do desempenho ...

Observação: A OSC deverá também acessar o botão "Ação", na aba "Detalhamento das Metas" e inserir essas mesmas informações (com quantitativo e prazo de execução de cada meta proposta).
Dessa forma, facilitará a execução pela OSC e o monitoramento pela administração das Metas propostas.  

Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Exemplo:
      Meta 1:  Disponibilizar serviços de ..., conforme planejamento, de acordo com as necessidades de ...;
      Meta 2:  Triagem e acolhimento dos animais (público alvo);

Observação: A OSC deverá também acessar aba "Detalhamento das Metas" e inserir essas mesmas informações (com quantitativo e prazo de execução de cada meta proposta).
Importante que as informações levem em conta o período de execução (12 meses, por exemplo) e a quantidade de atendimentos nesse período.
     
Preenchimento do "Detalhamento das Metas":
1. Possui Etapa: (Sim ou Não)
2. Unidade/Público Alvo: (ex. animais; usuários);
3. Tipo de Qtde Programada: Fixa ou varíável
4. Qtde Programada • De (somente números): Qtde Programada • Até (somente números):
4.1) sendo a quantidade variável, faz-se uma estimativa, por exemplo, entre 15 a 25 animais/mensais/anual;

1. Descrição da meta:
2. Descrição das atividades para o cumprimento da meta (Ações);
3. Forma de Execução
Informar:
3.1) qual(is) o(s) local(is) de atendimento para a realização das consultas;
3.2) se haverá acolhimento e o local.
4. Definição dos Meios/Parâmetros para Aferição O preenchimento correto dessas informações facilitará a execução pela OSC e o monitoramento pela administração das Metas propostas, pois ao apresentar o REO - Relatório de Execução do Objeto, essas informações serão analisadas (planejado versus executado).


 
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
- levantamento da quantidade de animais atendidos;
- cronograma das atividades ao longo do ano;
- execução das atividades obedecendo ao cronograma estabelecido anteriormente;

 
Definição dos Parâmetros para Aferição
Definir instrumentos/indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Monitoramento e avaliação da execução da parceria;
- Lista de atendimentos (serviços prestados etc);
- Planilha de custos (manutenção);
- Pesquisa de satisfação junto ao público alvo
- etc.