Chamamento Nº 193
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS - SEAGRIS
TERMO DE FOMENTO / Emenda Parlamentar Nº 19 e 31/2023
Data/Hora de envio da documentação: Até 09/05/2023 23:59
Data/Hora de avaliação da documentação: 10/05/2023 23:59
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 09/05/2023 23:59
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 10/05/2023 23:59
OSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA FAZENDA ROCINHA , SAMAMBAIA E OUTROS
Previsto p/ Investimento: R$ 50.000,00
Previsto p/ Custeio: R$ 0,00
Total: R$ 50.000,00
ANEXO IV DA LEI N.º 3.603, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 LOA-2023
Proposta(s) Aprovada(s)
Entidade/Valor Publicação Aprovação Termo de Fomento Plano de Trabalho
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA FAZENDA ROCINHA , SAMAMBAIA E OUTROS
R$ 50.000,00
23-10-2023 23-10-2023
Objeto
Destinação de recursos à Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Rocinha, Samambaia e Outros, CNPJ 25.999.891/0001-62, para aquisição de implementos agrícolas.
Contrapartida
A necessidade de contrapartida financeira ou operacional por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada na oferta do serviço em quantidade e qualidade satisfatórias, quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
 
Público Alvo/Beneficiários
Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.

 
Justificativa da Proposição
Relatar aqui as informações sobre a Associação, seu objetivo, os trabalhos que desempenha junto à comunidade etc.
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
  1. a realidade a que se propõe modificar;
  2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
  3. a localização geográfica a ser atendida;
  4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a realização do projeto, programa ou evento.
  5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:         
- Promoção e incentivo à ... ;
- Melhoria da qualidade de vida .... com a execução da parceria;
- Produção/atendimento de ... com eficiência e qualidade;

 
Forma de Execução
Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Exemplo:
      Meta 1:  Disponibilizar serviços de ..., conforme planejamento, de acordo com as necessidades de ...;
     
Observação: A OSC deverá também acessar aba "Detalhamento das Metas" e inserir essas mesmas informações (com quantitativo e prazo de execução de cada meta proposta).
                     Importante que as informações levem em conta o período de execução (12 meses, por exemplo) e a quantidade de produtores rurais que efetivamente utilizarão o implemento nesse período.
       Preenchimento do "Detalhamento das Metas":
       1. Possui Etapa: (nesse caso, Não)
       2. Unidade/Público Alvo: (ex. Produtores rurais e famílias);
       3. Tipo de Qtde Programada: Fixa ou varíável (nesse caso, normalmente é variável, pois o implemento é utilizado conforme a necessidade dos produtores.
      4. Qtde Programada • De (somente números):                      Qtde Programada • Até (somente números):                 
             a) sendo a quantidade variável, faz-se uma estimativa, por exemplo, entre 15 a 25 produtores;
             b) essa quantidade normalmente é diferente do número de associados, por exemplo: a associação tem 100 associados, porém em 12 meses somente 20 irão utilizar esse equipamento;
       5. Descrição da meta: (identificação do implemento, cada implemento 1 meta)
       2. Descrição das atividades para o cumprimento da meta (Ações);
       2. Forma de Execução
       3. Definição dos Meios/Parâmetros para Aferição

O preenchimento correto dessas informações facilitará a execução pela OSC e o monitoramento pela administração das Metas propostas, pois ao apresentar o REO - Relatório de Execução do Objeto, essas informações serão analisadas (planejado versus executado).

 
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (quantidade, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
- levantamento da quantidade de produtores rurais beneficiados e que efetivamente utilizarão o implemento no período.
- cronograma das atividades ao longo do ano (12 meses);
- execução das atividades obedecendo ao cronograma estabelecido anteriormente;

 
Definição dos Parâmetros para Aferição
Definir instrumentos/indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Lista/planilha de serviços prestados etc;
- Planilha de custos (manutenção dos equipamentos);
- Pesquisa de satisfação junto aos associados (público alvo);
- Fotos
- etc.