Chamamento Nº 209
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO - SECTUR
TERMO DE FOMENTO / Emenda Parlamentar Nº 12/2023
Data/Hora de envio da documentação: Até 04/06/2023 23:59
Data/Hora de avaliação da documentação: 05/06/2023 08:00
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 04/06/2023 23:59
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 05/06/2023 08:00
OSC Beneficiária: AUDEC - ASSOCIAÇÃO UNAIENSE DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 70.000,00
Total: R$ 70.000,00
ANEXO IV DA LEI N.º 3.603, DE 03 DE JANEIRO DE 2023- LOA 2023
Proposta(s) Aprovada(s)
Entidade/Valor Publicação Aprovação Termo de Fomento Plano de Trabalho
AUDEC - ASSOCIAÇÃO UNAIENSE DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA
R$ 70.000,00
13-07-2023 13-07-2023
Observações
Considerando:
a) a oferta das oficinas de Balé, Música e Capoeira pela OSC;
b) que a parceria firmada com o município (T.F. 07/2022) teve sua vigência no período de 12-05-2022 a 31-12-2022;
c) a importância da continuidade dessas oficinas ofertada à população unaiense como incentivo à cultura no nosso município;
Tornamos público o presente "chamamento" para a apresentação de proposta pela OSC beneficiária da Emenda 12/2023.
Objeto
Destinação de recursos para projetos de cultura
Contrapartida
A necessidade de contrapartida financeira ou operacional por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada na oferta do serviço em quantidade e qualidade satisfatórias, quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
 
Público Alvo/Beneficiários
Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.
 
Justificativa da Proposição
Relatar aqui as informações sobre a Associação, seu objetivo, os trabalhos que desempenha junto à comunidade etc
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
  1. a realidade a que se propõe modificar;
  2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
  3. a localização geográfica a ser atendida;
  4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a realização do projeto, programa ou evento.
  5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:         
- Promoção e incentivo à ... ;
- Melhoria da qualidade de vida .... com a execução da parceria;

 
Forma de Execução
Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Exemplo: Meta 1: Disponibilizar serviços de ..., conforme planejamento, de acordo com as necessidades de ...;

Observação: A OSC deverá também acessar aba "Detalhamento das Metas" e inserir essas mesmas informações (com quantitativo e prazo de execução de cada meta proposta).

Importante que as informações levem em conta o período de execução (12 meses, por exemplo) e o público alvo a ser contemplado.

Preenchimento do "Detalhamento das Metas":
             1. Possui Etapa: (sim ou não);_
                  1.1. Unidade/Público Alvo: (ex. );
                  1 .2. Tipo de Qtde Programada (público diretamente envolvido no projeto): Fixa ou varíável (nesse caso, poderia ser variável, pois não será possível mensurar a quantidade de espectadores que se interessarão em participar do evento;
                           a) Sendo a quantidade variável, faz-se uma estimativa, por exemplo, entre 10 a 15 crianças/adolescentes / turma;
                  1.3. Descrição das atividades para o cumprimento da meta (Ações); 2. Forma de Execução 3. Definição dos Meios/Parâmetros para Aferição O preenchimento correto dessas informações facilitará a execução pela OSC e o monitoramento pela administração das Metas propostas, pois ao apresentar o REO - Relatório de Execução do Objeto, essas informações serão analisadas (planejado versus executado).
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
- levantamento da quantidade de crianças e jovens beneficiadas;
- cronograma das atividades ao longo do ano;
- execução das atividades obedecendo ao cronograma estabelecido anteriormente;

 
Definição dos Parâmetros para Aferição
Definir instrumentos/indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Lista de atendimentos (serviços prestados etc);
- Folha de freqüência dos ...;
- Planilha de custos (manutenção);
- Pesquisa de satisfação junto ao público alvo
- etc.