Chamamento Nº 245
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEJEL
TERMO DE FOMENTO / Emenda Parlamentar Nº 8,11
Cronograma
ETAPA DATAS DESCRIÇÃO
1 01/07/2024 a 07/08/2024 Análise documental da OSC.
2 08/08/2024 a 10/08/2024 Apresentação do plano de trabalho.
3 Até 30/08/2024 Celebração da Parceria.
OSC Beneficiária: LIGA DESPORTIVA UNAIENSE
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 95.000,00
Total: R$ 95.000,00
LEI Nº 3.730/2024 LOA, LEI Nº 3.763/2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Proposta(s) Aprovada(s)
Entidade/Valor Publicação Aprovação Termo de Fomento Plano de Trabalho
LIGA DESPORTIVA UNAIENSE
R$ 95.000,00
15-08-2024 15-08-2024
Objeto
Indicação de Emendar Parlamentar Impositiva, nos termos da LEI N.º 3.730, DE 08 DE JANEIRO DE 2024, alterada pela LEI N.º 3.763, DE 08 DE MAIO DE 2024.

Lei nº 3.763, de 08 de Maio de 2024.

Emenda nº XXXVII Projeto de Lei nº 40/2024.
Emenda nº LVI Projeto de Lei nº 40/2024.

Cujo objeto é: Destinação de recursos para a Liga Desportiva para aquisição de material de consumo para o
projeto de iniciação esportiva, CNPJ 20.206.041/0001-46.



 
Contrapartida
A necessidade de contrapartida financeira ou operacional por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada na oferta do serviço em quantidade e qualidade satisfatórias, quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
 
Público Alvo/Beneficiários
Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.
 
Justificativa da Proposição
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
  1. a realidade a que se propõe modificar;
  2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
  3. a localização geográfica a ser atendida;
  4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a realização do projeto, programa ou evento.
  5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:         
- Promoção e incentivo à ... ;
- Melhoria da qualidade de vida .... com a execução da parceria;
- Produção/atendimento de ... com eficiência e qualidade;

 
Forma de Execução
Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Exemplo:
      Meta 1:  Disponibilizar serviços de ..., conforme planejamento, de acordo com as necessidades de ...;
      Meta 2:  Triagem e acolhimento dos beneficiários (público alvo);
      Meta 3:  Montagem de turmas por idade (dias e horários);
      Meta 4:  Monitoramento e avaliação do desempenho ...

Observação: A OSC deverá também acessar o botão "Ação", na aba "Detalhamento das Metas" e inserir essas mesmas informações (com quantitativo e prazo de execução de cada meta proposta).
Dessa forma, facilitará a execução pela OSC e o monitoramento pela administração das Metas propostas.  
 
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
- levantamento da quantidade de crianças e jovens beneficiadas;
- cronograma das atividades ao longo do ano;
- execução das atividades obedecendo ao cronograma estabelecido anteriormente;

 
Definição dos Parâmetros para Aferição
Definir instrumentos/indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Lista de atendimentos (serviços prestados etc);
- Folha de freqüência dos ...;
- Planilha de custos (manutenção);
- Pesquisa de satisfação junto ao público alvo
- etc.