Chamamento Nº 255
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA - SEMDESC
ACORDO DE COOPERAÇÃO / Emenda Parlamentar
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Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 10/12/2024 17:30
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 17/12/2024 17:30
OSC Beneficiária: ABRIGO FREI ANSELMO DA SSVP
Previsto p/ Investimento: R$ 50.000,00
Previsto p/ Custeio: R$ 0,00
Total: R$ 50.000,00
LEI Nº 3.730, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Objeto
CESSÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E MATERIAIS ADQUIRIDOS COM RECURSO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL N° 317040420220002.
Trata-se de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL N° 317040420220002 que destinou recursos do Programa de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - 2022, tendo como beneficiário o Abrigo Frei Anselmo da SSVP que presta o Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, na modalidade de abrigo.
Contrapartida
A Proponente declara que se responsabilizará pelos seguintes serviços e compromissos a título de contrapartida, com relação ao objeto da parceria:

- manutenção preventiva e corretiva;
- guarda, conservação e limpeza;
- gestão administrativa, técnica e operacional dos equipamentos e dos serviços a serem prestados;
- outros (especificar).
Público Alvo/Beneficiários
113 pessoas idosas
Justificativa da Proposição
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.

Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.

A justificativa deve evidenciar:
1.    a realidade a que se propõe modificar;
2.    a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
3.    a localização geográfica a ser atendida;
4.    os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a celebração da parceria.
5.    a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.

Exemplos: 
- Promoção de condições salubres ambientais;
- Melhoria da qualidade de vida dos acolhidos;
- Redução de custos para a OSC; etc.
 
Forma de Execução
Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.

Exemplo de meta:
1. Disponibilizar ambiente agradável, seguro e acolhedor para os acolhidos.
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado. 
Os critérios precisam se quantificáveis.

Exemplo: 
- manutenção do serviço ofertado;
 
Definição dos Parâmetros para Aferição
Descrever os parâmetros que serão utilizados para a verificação do resultado proposto nas metas.

Definir indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas. 
Ex de indicadores: 
- Lista de usuários;
- Pesquisa de satisfação, etc.