Destinação de recursos para Associação dos Protetores Unidos pelos Animais - APUPA, CNPJ 31.714.014/0001-09, para internações, consultas, exames e cirurgias em animais resgatados.

Justificativa: Trata-se de reprogramação de recursos de Emenda ao orçamento vigente, tendo em vista o Chefe do Poder Executivo ter constatado impedimento insuperável  na sua execução, nos termos da Mensagem supra.

Neste caso, não será necessário encaminhamento de projeto de Lei por parte do Poder Executivo reprogramando dotações, visto que classificação até a modalidade de aplicação foi mantida.

Por se tratar de Emenda proposta pelos ex-Vereadores Rafhael de Paulo, Nair Dayana e Andrea Machado. a reprogramação fica a cargo da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, nos termos do paragráfo 4º - A do artigo 215 - A do Regimento Interno.

Discriminação dos Valores:
Vereador Paulo Arara - R$ 0,00;
Vereador Carlinhos Demóstenes - 0,00;
Vereador João Alfredo - R$ 0,00;
Vereador Lucas Unaí Denúncia - R$ 0,00;
Vereador Olímpio Antunes - R$ 0,00.
 
Unaí 8 de maio de 2025.
 

A necessidade de contrapartida financeira ou operacional por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada na oferta do serviço em quantidade e qualidade satisfatórias, quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
 

Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.
 

É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:

1. a realidade a que se propõe modificar;
2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
3. a localização geográfica a ser atendida;
4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a realização do projeto, programa ou evento.
5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;

Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:         
- Promoção e incentivo à ... ;
- Melhoria da qualidade de vida .... com a execução da parceria;
- Produção/atendimento de ... com eficiência e qualidade;

 

Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Exemplo:
      Meta 1:  Disponibilizar serviços de ..., conforme planejamento, de acordo com as necessidades de ...;
      Meta 2:  Triagem e acolhimento dos beneficiários (público alvo);
      Meta 3:  Montagem de turmas por idade (dias e horários);
      Meta 4:  Monitoramento e avaliação do desempenho ...

Observação: A OSC deverá também acessar o botão "Ação", na aba "Detalhamento das Metas" e inserir essas mesmas informações (com quantitativo e prazo de execução de cada meta proposta).
Dessa forma, facilitará a execução pela OSC e o monitoramento pela administração das Metas propostas.  
 

Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
- levantamento da quantidade de crianças e jovens beneficiadas;
- cronograma das atividades ao longo do ano;
- execução das atividades obedecendo ao cronograma estabelecido anteriormente;

 

Definir instrumentos/indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Lista de atendimentos (serviços prestados etc);
- Folha de freqüência dos ...;
- Planilha de custos (manutenção);
- Pesquisa de satisfação junto ao público alvo
- etc.