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Em andamento

Chamamento Público Nº 395

Informações

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA - SEMDESC
Tipo
TERMO DE FOMENTO
Modalidade
Chamamento Público Nº 02

Cronograma

  1. 0 18/06/2026 Publicação do Edital para visibilidade.
  2. 1 20/07 a 20/08/2026 Período de inscrição e Apresentação das propostas.
  3. 1 21/08 a 31/08/2026 Averiguação do preenchimento dos requisitos de habilitação e a não incidência dos impedimentos legais para celebração de parceria com a Administração Pública, bem como o cumprimento do presente Edital.
  4. 2 Até 22/09/2026 Avaliação e análise das propostas.
  5. 3 Até 30/09/2026 Apresentação de recursos do resultado.
  6. 3 Até 15/10/2026 Julgamento dos recursos.
  7. 3 Até 20/10/2026 Resultado final.
  8. 3 Até 23/09/2026 Resultado preliminar.
Previsto para investimento R$ 391.900,00
Previsto para custeio R$ 261.266,66
Total R$ 653.166,66
LEI MUNICIPAL N.º 3.907, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Arquivos
Descrição Arquivo DODF
EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO
NOTA TÉCNICA
RESULTADO FINAL PROJETOS APROVADOS FMIA
RESOLUÇÃO Nº 010/2026 - RESULTADO PRELIMINAR
ANEXO III - MINUTA DO PLANO DE TRABALHO
RESOLUÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO
ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRENCIA DE IMPEDIMENTOS
ANEXO VI - RELAÇÃO DE DIRIGENTES DA ENTIDADE
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL
ANEXO IV - MINUTA DO TERMO DE FOMENTO
ANEXO II - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
ANEXO I - CRONOGRAMA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA
Objeto
Descrever o que será realizado, onde será executado, para quem se destina e qual é o produto final gerado pela parceria ou projeto
EIXOS TEMÁTICOS
EIXO I
Desenvolvimento de programas e serviços complementares ou inovadores, por tempo determinado, da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

EIXO II
Acolhimento, sob a forma de guarda, de criança e de adolescente, órfão ou abandonado.

EIXO III
Programas e projetos de pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

EIXO IV
Programas e projetos de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

EIXO V
Desenvolvimento de programas e projetos de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação das ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

EIXO VI
Ações de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para a defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Avaliação e pontuação

Os critérios de julgamento e a metodologia de pontuação estão no relatório.

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Contrapartida
A necessidade de contrapartida financeira ou operacional por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada na oferta do serviço em quantidade e qualidade satisfatórias, quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
 
Público Alvo/Beneficiários
Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.
 
Justificativa da Proposição
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
  1. a realidade a que se propõe modificar;
  2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
  3. a localização geográfica a ser atendida;
  4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a realização do projeto, programa ou evento.
  5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:         
- Promoção e incentivo à ... ;
- Melhoria da qualidade de vida .... com a execução da parceria;
- Produção/atendimento de ... com eficiência e qualidade;

 
Forma de Execução
Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Exemplo:
      Meta 1:  Disponibilizar serviços de ..., conforme planejamento, de acordo com as necessidades de ...;
      Meta 2:  Triagem e acolhimento dos beneficiários (público alvo);
      Meta 3:  Montagem de turmas por idade (dias e horários);
      Meta 4:  Monitoramento e avaliação do desempenho ...

Observação: A OSC deverá também acessar o botão "Ação", na aba "Detalhamento das Metas" e inserir essas mesmas informações (com quantitativo e prazo de execução de cada meta proposta).
Dessa forma, facilitará a execução pela OSC e o monitoramento pela administração das Metas propostas.  
 
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
- levantamento da quantidade de crianças e jovens beneficiadas;
- cronograma das atividades ao longo do ano;
- execução das atividades obedecendo ao cronograma estabelecido anteriormente;

 
Definição dos Parâmetros para Aferição
Definir instrumentos/indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Lista de atendimentos (serviços prestados etc);
- Folha de freqüência dos ...;
- Planilha de custos (manutenção);
- Pesquisa de satisfação junto ao público alvo
- etc.