ETAPA	DATAS	DESCRIÇÃO
0	18/06/2026	Publicação do Edital para visibilidade.
1	20/07 a 20/08/2026	Período de inscrição e Apresentação das propostas.
1	21/08 a 31/08/2026	Averiguação do preenchimento dos requisitos de habilitação e a não incidência dos impedimentos legais para celebração de parceria com a Administração Pública, bem como o cumprimento do presente Edital.
2	Até 22/09/2026	Avaliação e análise das propostas.
3	Até 30/09/2026	Apresentação de recursos do resultado.
3	Até 15/10/2026	Julgamento dos recursos.
3	Até 20/10/2026	Resultado final.
3	Até 23/09/2026	Resultado preliminar.

Descrição	Arquivo	DODF
EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO		...
NOTA TÉCNICA		...
ANEXO III - MINUTA DO PLANO DE TRABALHO
RESOLUÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO
ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRENCIA DE IMPEDIMENTOS
ANEXO VI - RELAÇÃO DE DIRIGENTES DA ENTIDADE
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL
ANEXO IV - MINUTA DO TERMO DE FOMENTO
ANEXO II - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
ANEXO I - CRONOGRAMA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA

Descrever o que será realizado, onde será executado, para quem se destina e qual é o produto final gerado pela parceria ou projeto

EIXO I
Desenvolvimento de programas e serviços complementares ou inovadores, por tempo determinado, da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

EIXO II
Acolhimento, sob a forma de guarda, de criança e de adolescente, órfão ou abandonado.

EIXO III
Programas e projetos de pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

EIXO IV
Programas e projetos de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

EIXO V
Desenvolvimento de programas e projetos de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação das ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

EIXO VI
Ações de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para a defesa dos direitos da criança e do adolescente.

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO	METODOLOGIA DE PONTUAÇÃO
Descrição da realidade objeto da parceria e do nexo entre essa realidade e a atividade ou projeto proposto.	Não é compatível (0 ponto); Compatibilidade razoável/mediana (1 a 5 pontos); Compatível (6 a 10 pontos). OBS.: A atribuição de nota “zero” implica eliminação da proposta.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0
Informações sobre ações a serem executadas, metas a serem atingidas.	Não é compatível (0 ponto); Compatibilidade razoável/mediana (1 a 5 pontos); Compatível (6 a 10 pontos). OBS.: A atribuição de nota “zero” implica eliminação da proposta.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0
Clareza nos indicadores que aferirão o cumprimento das metas e prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas.	Não é compatível (0 ponto); Compatibilidade razoável/mediana (1 a 5 pontos); Compatível (6 a 10 pontos). OBS.: A atribuição de nota “zero” implica eliminação da proposta.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0
Capacidade técnico-operacional da proponente, por meio de experiência comprovada no portfólio de realizações na gestão de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante.	Não é compatível (0 ponto); Compatibilidade razoável/mediana (1 a 5 pontos); Compatível (6 a 10 pontos). OBS.: A atribuição de nota “zero” implica eliminação da proposta.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0
Adequação da proposta à legislação e normativas vigentes relacionadas à criança e ao adolescente, especialmente as diretrizes contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e Resolução CONANDA 137/2010, com previsão de atendimento no contraturno escolar e em período de férias escolares.	Não é compatível (0 ponto); Compatibilidade razoável/mediana (1 a 5 pontos); Compatível (6 a 10 pontos). OBS.: A atribuição de nota “zero” implica eliminação da proposta.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA GLOBAL: 50,0

A necessidade de contrapartida financeira ou operacional por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada na oferta do serviço em quantidade e qualidade satisfatórias, quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
 

Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.
 

É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:

1. a realidade a que se propõe modificar;
2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
3. a localização geográfica a ser atendida;
4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a realização do projeto, programa ou evento.
5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;

Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:         
- Promoção e incentivo à ... ;
- Melhoria da qualidade de vida .... com a execução da parceria;
- Produção/atendimento de ... com eficiência e qualidade;

 

Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Exemplo:
      Meta 1:  Disponibilizar serviços de ..., conforme planejamento, de acordo com as necessidades de ...;
      Meta 2:  Triagem e acolhimento dos beneficiários (público alvo);
      Meta 3:  Montagem de turmas por idade (dias e horários);
      Meta 4:  Monitoramento e avaliação do desempenho ...

Observação: A OSC deverá também acessar o botão "Ação", na aba "Detalhamento das Metas" e inserir essas mesmas informações (com quantitativo e prazo de execução de cada meta proposta).
Dessa forma, facilitará a execução pela OSC e o monitoramento pela administração das Metas propostas.  
 

Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
- levantamento da quantidade de crianças e jovens beneficiadas;
- cronograma das atividades ao longo do ano;
- execução das atividades obedecendo ao cronograma estabelecido anteriormente;

 

Definir instrumentos/indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Lista de atendimentos (serviços prestados etc);
- Folha de freqüência dos ...;
- Planilha de custos (manutenção);
- Pesquisa de satisfação junto ao público alvo
- etc.