| ETAPA | DATAS | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| 1 | 07/07/2026 | Publicação do Edital para visibilidade. |
| 2 | 07/08 a 14/08/2026 | Período de inscrição e Apresentação das propostas. |
| 3 | DE 17-08-2026 08:00 ATÉ 21-08-2026 23:59 | Averiguação do preenchimento dos requisitos de habilitação e a não incidência dos impedimentos legais para celebração de parceria com a Administração Pública, bem como o cumprimento do presente Edital. |
| 4 | Até 28/08/2026 | Avaliação e análise das propostas. |
| 5 | Até 10/09/2026 | Resultado preliminar. |
| 6 | Até 30/09/2026 | Apresentação de recursos do resultado. |
| 7 | Até 15/10/2026 | Julgamento dos recursos. |
| 8 | Até 20/10/2026 | Resultado final. |
Credenciamento de empresas e instituições especializadas na prestação de serviços médicos em Oftalmologia, compreendendo a realização de consultas, exames oftalmológicos e o fornecimento de óculos corretivos, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), visando à promoção da saúde ocular, ao diagnóstico, tratamento e correção de alterações visuais da população atendida.
| CRITÉRIOS DE JULGAMENTO | METODOLOGIA DE PONTUAÇÃO |
|---|---|
| Adequação da proposta ao objeto do Chamamento Público, demonstrando aderência à prestação de serviços médicos oftalmológicos, realização de consultas, exames e fornecimento de óculos corretivos | Pontuação ponderada = nota obtida no critério × peso numérico |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,5 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 15,0 | |
| Clareza das metas, indicadores, prazos e atividades propostas, incluindo definição objetiva dos quantitativos, cronograma de execução, meios de verificação e resultados esperados. | Pontuação ponderada = nota obtida no critério × peso numérico |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0 | |
| Qualificação da equipe técnica indicada, incluindo médicos oftalmologistas, profissionais de apoio, equipe administrativa, responsáveis técnicos e demais profissionais necessários à execução do objeto. | Pontuação ponderada = nota obtida no critério × peso numérico |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0 | |
| Capacidade técnica e operacional da OSC para executar o objeto, considerando estrutura administrativa, capacidade de gestão e organização dos fluxos | Pontuação ponderada = nota obtida no critério × peso numérico |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 0,5 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 5,0 | |
| Experiência prévia da OSC em ações, programas, projetos ou serviços de saúde, especialmente em atendimento à população, execução junto ao poder público ou atividades correlatas. | Pontuação ponderada = nota obtida no critério × peso numérico |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0 | |
| Experiência prévia específica em oftalmologia, atenção especializada e mutirões de saúde ocular | Pontuação ponderada = nota obtida no critério × peso numérico |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0 | |
| Adequação da metodologia de atendimento, considerando triagem, agendamento, consulta, exames, prescrição, autorização, confecção e entrega dos óculos, bem como atendimento humanizado e organização do fluxo assistencial. | Pontuação ponderada = nota obtida no critério × peso numérico |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0 | |
| Compatibilidade dos custos com os preços praticados no mercado, parâmetros públicos, valores referenciais definidos pela Administração e coerência do Plano de Aplicação dos recursos. | Pontuação ponderada = nota obtida no critério × peso numérico |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0 | |
| Economicidade da proposta, considerando otimização dos recursos públicos, racionalidade dos custos, ausência de despesas incompatíveis e melhor relação entre custo, qualidade e alcance assistencial. | Pontuação ponderada = nota obtida no critério × peso numérico |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0 | |
| Capacidade de fornecimento dos óculos corretivos no prazo definido, incluindo logística, controle de produção e entrega | Pontuação ponderada = nota obtida no critério × peso numérico |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 0,5 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 5,0 | |
| Mecanismos de controle, registro, monitoramento e prestação de contas, incluindo fichas individuais, relatórios mensais, comprovação das entregas, documentação financeira e rastreabilidade dos atendimentos. | Pontuação ponderada = nota obtida no critério × peso numérico |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0 | |
| Qualidade do fluxo de atendimento | Pontuação ponderada = nota obtida no critério × peso numérico |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 0,5 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 5,0 | |
| Capacidade de manter sigilo, proteção de dados e registro adequado das informações dos pacientes, observando confidencialidade, segurança das informações e organização documental. | Pontuação ponderada = nota obtida no critério × peso numérico |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 0,5 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 5,0 | |
| Plano de garantia da qualidade dos óculos, incluindo conferência, controle de qualidade, correção ou substituição de produtos defeituosos ou divergentes da prescrição médica, sem custo adicional ao usuário. | Pontuação ponderada = nota obtida no critério × peso numérico |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 0,5 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 5,0 | |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA GLOBAL: 120,0 | |