Chamamento Nº 4
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA - SEMDESC
TERMO DE FOMENTO / Inexigibilidade
Data/Hora de envio da documentação: Até 08/12/2020 17:00
Data/Hora de avaliação da documentação: 09/12/2020 09:00
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 08/12/2020 17:00
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 09/12/2020 09:00
Previsto p/ Investimento: R$ 100.000,00
Previsto p/ Custeio: R$ 0,00
Total: R$ 100.000,00
EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL N° 317040420200001 - PL 56/2020 (PDPASC - PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES)
Justificativa(s) de Inexigibilidade de Chamamento Público
Entidade/Valor Publicação Validade Arquivo
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UNAÍ
R$ 100.000,00 		07-01-2021 14-01-2021
Proposta(s) Aprovada(s)
Entidade/Valor Publicação Aprovação Termo de Fomento Plano de Trabalho
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UNAÍ
R$ 100.000,00 		15-01-2021 15-01-2021 ...
Observações
Aprovado! Celebrado Termo de Fomento T.F.: 03/2021 em 15/01/2021 (Cham. Público nº 4 / Proposta nº 19.)

No entanto, o T.F. 03/2021 foi Cancelado em razão da celebração do Acordo de Cooperação 05/2021 em 22/12/2021. Motivo: A forma de transferência à OSC legal é por cessão dos bens e não o repasse de recursos financeiros.
Objeto
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS
Contrapartida
Contrapartida financeira não obrigatória. No entanto a mesma deverá ser evidenciada na oferta do serviço em quantidade e qualidade satisfatórias.
Público Alvo/Beneficiários
Jovens e adultos com deficiência e suas famílias.
Justificativa da Proposição
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
  1. a realidade a que se propõe modificar;
  2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
  3. a localização geográfica a ser atendida;
  4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a realização do projeto, programa ou evento.
  5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;
  6. a necessidade de contrapartida financeira ou operacional (mão de obra) por parte da OSC, quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos

Resutados/produtos esperados e impactos previstos: Definir quais são os impactos (benefícios) desejados com o cumprimento da meta. Importante considerar e incluir os beneficiários da proposta para além do incremento da equipe técnica.
 
Forma de Execução
Forma de Execução da Meta: Descrever os meios/ações de implementação das metas.
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas: Descrever o indicador necessário para o alcance de resultados de cada meta.
Definição dos Parâmetros para Aferição
Parâmetros de Aferição: Indicar os produtos (bens e serviços) providos.