Em andamento
Chamamento Público Nº 400
Informações
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA - SEMDESC
- Tipo
- ACORDO DE COOPERAÇÃO
- Modalidade
- Chamamento Público Nº 03
Cronograma
-
1 23/10/2026 Publicação do Edital.
-
2 Até 30/10/2026 Prazo para impugnação do Edital, Sistema Cygnus Aba chamamento Público.
-
3 23/11/2026 Prazo final para recebimento das propostas na Plataforma Eletrônica.
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4 24/11/2026 a 27/11/2026 Avaliação das propostas pela Comissão.
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5 30/11/2026 Divulgação do resultado preliminar.
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6 02/12/2026 Interposição de recursos.
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7 04/12/2026 Análise de recursos.
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8 07/12/2026 Publicação do resultado final.
Previsto para investimento
R$ 0,00
Previsto para custeio
R$ 0,00
Total
R$ 0,00
LEI Nº 3.907 DE 30/12/2025 - ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos
Observações
Outras obrogações da OSC:
- Fluir plenamente do uso do veículo, bem como a manutenção, abastecimento, seguros, demais despesas veiculares e multas e responder por todos os encargos, despesas, responsabilidades civis, criminais, administrativas e tributárias que venham a incidir sobre o veículo, ainda que lançados em nome da Administração;
- Garantir a condução do veículo por pessoa apta a função (motorista) e habilitada para tal;
- Usar o veículo exclusivamente para as atividades institucionais e para a manutenção das atividades do Centro Dia;
- Proceder ao transporte de usuários nos casos que requeiram, especialmente aqueles encaminhados pelo CREAS, respeitadas a capacidade de atendimento e as condições logistícas;
- Zelar pela guarda e conservação do veículo com as características originais da entrega, incluindo os adesivos;
- Comunicar a Administração a ocorrência de eventuais acidentes;
- Não emprestar ou locar o veículo, sendo permitido o transporte apenas de pessoas vinculadas ao Centro Dia, usuários e estritamente para fins institucionais;
- Prestar, quando solicitadas, informações necessárias ao controle de frota do Município, e permitir quaisquer verificação/fiscalização do uso e condições do veículo;
- Cumprir quaisquer outras condições acerca de uso de carros oficiais que venham a ser descritas no instrumento de parceria, e outras contidas nas regulamentações.
- Fluir plenamente do uso do veículo, bem como a manutenção, abastecimento, seguros, demais despesas veiculares e multas e responder por todos os encargos, despesas, responsabilidades civis, criminais, administrativas e tributárias que venham a incidir sobre o veículo, ainda que lançados em nome da Administração;
- Garantir a condução do veículo por pessoa apta a função (motorista) e habilitada para tal;
- Usar o veículo exclusivamente para as atividades institucionais e para a manutenção das atividades do Centro Dia;
- Proceder ao transporte de usuários nos casos que requeiram, especialmente aqueles encaminhados pelo CREAS, respeitadas a capacidade de atendimento e as condições logistícas;
- Zelar pela guarda e conservação do veículo com as características originais da entrega, incluindo os adesivos;
- Comunicar a Administração a ocorrência de eventuais acidentes;
- Não emprestar ou locar o veículo, sendo permitido o transporte apenas de pessoas vinculadas ao Centro Dia, usuários e estritamente para fins institucionais;
- Prestar, quando solicitadas, informações necessárias ao controle de frota do Município, e permitir quaisquer verificação/fiscalização do uso e condições do veículo;
- Cumprir quaisquer outras condições acerca de uso de carros oficiais que venham a ser descritas no instrumento de parceria, e outras contidas nas regulamentações.
Objeto
O presente Edital tem por objetivo a realização de chamamento público, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, e demais resoluções e legislações, para seleção de 01 (uma) OSC, sem fins lucrativos, que oferte o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, na modalidade de Centro Dia, integrante da rede socioassistencial do município de Unaí - MG.
Avaliação e pontuação
Os critérios de julgamento e a metodologia de pontuação estão no relatório.
Abrir avaliação em PDFContrapartida
A Proponente declara que se responsabilizará pelos seguintes serviços e compromissos a título de contrapartida, com relação ao objeto da parceria:
Exemplo:
- disponibilização de (motorista) capacitado;
- abastecimento do equipamento/veículo;
- manutenção preventiva e corretiva;
- guarda, conservação e limpeza;
- contratação de seguro contra roubo, furto, e incêndio e quaisquer outros que venham a incidir sobre o bem, durante toda a vigência da parceria, conforme disposto no Edital;
- outros (especificar).
Exemplo:
- disponibilização de (motorista) capacitado;
- abastecimento do equipamento/veículo;
- manutenção preventiva e corretiva;
- guarda, conservação e limpeza;
- contratação de seguro contra roubo, furto, e incêndio e quaisquer outros que venham a incidir sobre o bem, durante toda a vigência da parceria, conforme disposto no Edital;
- outros (especificar).
Público Alvo/Beneficiários
Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria (Acordo de Cooperação).
Justificativa da Proposição
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
1. a realidade a que se propõe modificar;
2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
3. a localização geográfica a ser atendida;
4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados com a celebração da parceria;
5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
1. a realidade a que se propõe modificar;
2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
3. a localização geográfica a ser atendida;
4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados com a celebração da parceria;
5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta.
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:
- Transporte eficiente e seguro da equipe de referência e de usuários;
- Redução de faltas aos atendimentos;
- Qualificação das visitas domiciliares e institucionais; etc
Exemplos:
- Transporte eficiente e seguro da equipe de referência e de usuários;
- Redução de faltas aos atendimentos;
- Qualificação das visitas domiciliares e institucionais; etc
Forma de Execução
Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Exemplo de meta:
1. Transportar os funcionários do Centro Dia para realização de visitas domiciliares e institucionais;
2. Transportar usuários para os atendimentos e eventos, se necessário; etc
Exemplo de meta:
1. Transportar os funcionários do Centro Dia para realização de visitas domiciliares e institucionais;
2. Transportar usuários para os atendimentos e eventos, se necessário; etc
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
- mapeamento da rede socioassitencial;
- cronograma de atividades e ações;
- manutenção e abastecimento, etc.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
- mapeamento da rede socioassitencial;
- cronograma de atividades e ações;
- manutenção e abastecimento, etc.
Definição dos Parâmetros para Aferição
Descrever os parâmetros que serão utilizados para a verificação do resultado proposto nas metas.
Definir indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Lista de beneficiários;
- Lista de visitas domiciliares e institucuionais realizadas;
- Pesquisa de satisfação junto aos usuários, etc.
Definir indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Lista de beneficiários;
- Lista de visitas domiciliares e institucuionais realizadas;
- Pesquisa de satisfação junto aos usuários, etc.