SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS - SEAGRIS
TERMO DE FOMENTO /
Emenda Parlamentar Nº 30/2021 Remanejamento
Data/Hora de envio da documentação: Até 20/10/2021 12:00
Data/Hora de avaliação da documentação: 20/10/2021 13:00
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 20/10/2021 12:00
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 20/10/2021 13:00
OSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO RURAL DO CURRAL DO FOGO
Previsto p/ Investimento: R$ 40.000,00
Previsto p/ Custeio: R$ 0,00
Total: R$ 40.000,00
PL 90/2021 ALTERA A LEI 3354/2021 - PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E LEI 3355 (LOA/2020)
Proposta(s) Aprovada(s)
Entidade/Valor
Publicação
Aprovação
Termo de Fomento
Plano de Trabalho
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO RURAL DO CURRAL DO FOGO
R$ 40.000,00
29-12-2021
29-12-2021
Observações
Trata-se de Remanejamento da Emenda Impositiva do Orçamento Municipal nº 30/2021
O Desembolso Financeiro pela Administração ocorrerá em parcela única.
Objeto
AUXILIO PARA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS COMO APOIO E FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE UNAI
Contrapartida
A necessidade de contrapartida financeira ou operacional (mão de obra) por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada quando o valor de repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
Público Alvo/Beneficiários
Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.
Justificativa da Proposição
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objeto.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realização da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevancia social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
1. a realidade a que se propõe modificar;
2. a situação socieconomica das pessoas/familias envolvidas/público alvo;
3. a localização geografica a ser atendida;
4. os beneficios economicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/familias/público alvo com a celebração da parceria;
5. a capacidade técnica e operacionacional da OSC compativéis com o objeto da proposta.
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos (beneficios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:
-Promoção e incentivo ao desenvolvimento da agricultura familiar;
Produção de alimentos com eficiência e qualidade;
Redução de custos para os associados;
Maior produtividade e lucratividade no campo, etc.
Forma de Execução
Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Exemplo:
Meta 1: Disponibilizar serviços de mecanização agricola aos produtores rurais/associados, conforme planejamento, de acordo com as necessidades de preparo, cultivo, colheita e manejo.
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos, etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificavéis.
Exemplo:
- levantamento da quantidade e identificação dos associados e respectivas áreas que necessitarão dos serviços de mecanização;
- agendamento dos serviços de mecanização;
- manutenção do equipamento;
- abastecimento, etc.
Definição dos Parâmetros para Aferição
Descrever os parâmetros que serão utilizados para a verificação do resultado proposto nas metas.
Definir indicadores práticaveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Lista de agendamento de prestação de serviços aos associados;
- Lista de serviços prestados aos associados com quantitativo de atendimento;
- Planilha de custos (manutenção);
- Pesquisa de satisfação junto aos associados, etc.