Trata-se de Remanejamento da Emenda Parlamentar Impositva ao Orçamento Municipal nº 54/2021.
O Desembolso Financeiro pela Administração ocorrerá em parcela única.
Trata-se de Remanejamento de Emenda nr 54/2021 - Cepasa, que resultou em Impedimento de ordem técnica por desistência e falta de apresentação de proposta pela OSC, conforme msg 131/2021 de 09/12/21
Objeto
CONTRIBUIÇÃO COMO FOMENTO E APOIO À DIFUSÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE UNAÍ
Contrapartida
A necessidade de contrapartida financeira ou operacional (mão de obra) por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada quando o valor de repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
Público Alvo/Beneficiários
Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria (Termo de Fomento).
Justificativa da Proposição
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objeto.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realização da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
1. A realidade a que se propõe modificar;
2. A situação cultural das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
3. A localização geográfica a ser atendida;
4. Os benefícios culturais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a celebração da parceria;
5. A capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta.
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos culturais desejados com a execução do objeto.
Forma de Execução
Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos e qualitativos, para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
- levantamento da quantidade e identificação dos beneficiados atendidos pelo projeto.
Definição dos Parâmetros para Aferição
Descrever os parâmetros que serão utilizados para a verificação do resultado proposto nas metas.
Definir indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex. de indicadores:
- Listagem de serviços prestados aos beneficiados com quantitativo de atendimento;
- Pesquisa de satisfação junto aos beneficiarios;
- Relatório fotográfico;
- Lista de presença etc.