Chamamento Nº 89
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SESAU
TERMO DE FOMENTO / Emenda Parlamentar Nº 9/2022
Data/Hora de envio da documentação: Até 26/01/2022 23:59
Data/Hora de avaliação da documentação: 27/01/2022 08:00
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 28/02/2022 23:59
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 03/03/2022 08:00
OSC Beneficiária: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UNAÍ
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 143.070,19
Total: R$ 143.070,19
LEI Nº 3.440/2021 ( PDPASC- PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXILIOS, SBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES) E ANEXO IV DA LEI Nº 3.438, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA-2022)
Arquivos
Descrição Arquivo
IMPEDIMENTO TÉCNICO 2022 - MSG 191 DE 28.03.22
Observações
Apae - Impedimento tecnico 2022 - Msg 191 de 28.03.22
Objeto
Transferência de Recursos à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí - Apae, na forma de Subvenção Social
Contrapartida
A necessidade de contrapartida financeira ou operacional por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, esta deverá ser evidenciada na oferta do serviço em quantidade e qualidade satisfatórias, quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
Público Alvo/Beneficiários
Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.
Justificativa da Proposição
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo. Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto. A justificativa deve evidenciar: 1. a realidade a que se propõe modificar; 2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo; 3. a localização geográfica a ser atendida; 4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a realização do projeto, programa ou evento. 5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto. Exemplos: - Promoção e incentivo à ... ; - Melhoria da qualidade de vida .... com a execução da parceria; - Produção/atendimento de ... com eficiência e qualidade;
Forma de Execução
Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria. Exemplo: Meta 1: Disponibilizar serviços de ..., conforme planejamento; Meta 2: Triagem e acolhimento dos beneficiários (público alvo); Meta 3: Montagem de turmas por idade (dias e horários); Meta 4: Monitoramento e avaliação do desempenho ...
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado. Os critérios precisam se quantificáveis. Exemplo: - levantamento da quantidade de crianças e jovens beneficiadas; - cronograma das atividades ao longo do ano; - execução das atividades obedecendo ao cronograma estabelecido anteriormente;
Definição dos Parâmetros para Aferição
Definir instrumentos/indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas. Ex de indicadores: - Lista de atendimentos (serviços prestados etc); - Folha de freqüência dos ...; - Planilha de custos (manutenção); - Pesquisa de satisfação junto ao público alvo - etc.