Informações da Emenda

PARLAMENTAR / Impositiva
Emenda Municipal
2024
XXV

Indireta
R$ 27.500,00
R$ 254.589,03

Indicações

Indicação 40

TERMO DE FOMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEJEL
AUDEC - ASSOCIAÇÃO UNAIENSE DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA
R$ 27.500,00
R$ 0,00
R$ 27.500,00
Indica&ccedil;&atilde;o de Emendar Parlamentar Impositiva, nos termos da LEI N.&ordm; 3.658, DE 11 DE JULHO DE 2023<br /> <br /> Emenda n&ordm; XXV Projeto de Lei n&ordm; 41/2024.<br /> <br /> Lei n&ordm; 3.764, de 08 de Maio de 2024.<br /> <br /> Cujo objeto &eacute;:&nbsp;Destina&ccedil;&atilde;o de recursos para Associa&ccedil;&atilde;o Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania, CNPJ 25.213.140/0001-79, para projetos de esporte.

27
2112
2951 - EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - ESTÍMULOS A INICIATIVAS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL RELACIONADAS AO DESPORTO COMUNITÁRIO

Fonte: 1.500
Descrição: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Chamamento Público Nº 230

Seleção Nº 230

Cancelado Emenda Parlamentar Nº XXV
Emenda Parlamentar Nº 230
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEJEL
TERMO DE FOMENTO
Emenda Parlamentar Nº XXV
XXV
01/07/2024
Não
AUDEC - ASSOCIAÇÃO UNAIENSE DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA • 25.213.140/0001-79
PARLAMENTAR

R$ 27.500,00
R$ 0,00
R$ 27.500,00
R$ 27.500,00

Indicação de Emendar Parlamentar Impositiva, nos termos da LEI N.º 3.658, DE 11 DE JULHO DE 2023

Emenda nº XXV Projeto de Lei nº 41/2024.

Lei nº 3.764, de 08 de Maio de 2024.

Cujo objeto é: Destinação de recursos para Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania, CNPJ 25.213.140/0001-79, para projetos de esporte.

Etapa Datas Descrição
1 01/07/2024 a 08/07/2024 Análise documental da OSC.
2 08/07/2024 a 1507/2024 Apresentação do plano de trabalho.
3 ATÉ 31/07/2024 Celebração da Parceria.

A necessidade de contrapartida financeira ou operacional por parte da OSC não é obrigatória, no entanto, a mesma deverá ser evidenciada na oferta do serviço em quantidade e qualidade satisfatórias, quando o valor do repasse referente à parceria não for suficiente para a conclusão do objeto.
 

Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.
 

É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
  1. a realidade a que se propõe modificar;
  2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
  3. a localização geográfica a ser atendida;
  4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a realização do projeto, programa ou evento.
  5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;

Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:         
- Promoção e incentivo à ... ;
- Melhoria da qualidade de vida .... com a execução da parceria;
- Produção/atendimento de ... com eficiência e qualidade;

 

Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Exemplo:
      Meta 1:  Disponibilizar serviços de ..., conforme planejamento, de acordo com as necessidades de ...;
      Meta 2:  Triagem e acolhimento dos beneficiários (público alvo);
      Meta 3:  Montagem de turmas por idade (dias e horários);
      Meta 4:  Monitoramento e avaliação do desempenho ...

Observação: A OSC deverá também acessar o botão "Ação", na aba "Detalhamento das Metas" e inserir essas mesmas informações (com quantitativo e prazo de execução de cada meta proposta).
Dessa forma, facilitará a execução pela OSC e o monitoramento pela administração das Metas propostas.  
 

Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
- levantamento da quantidade de crianças e jovens beneficiadas;
- cronograma das atividades ao longo do ano;
- execução das atividades obedecendo ao cronograma estabelecido anteriormente;

 

Definir instrumentos/indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Lista de atendimentos (serviços prestados etc);
- Folha de freqüência dos ...;
- Planilha de custos (manutenção);
- Pesquisa de satisfação junto ao público alvo
- etc.
 

Projeto Nº 555 - INICIAÇÃO ESPORTIVA

INICIAÇÃO ESPORTIVA
AUDEC - ASSOCIAÇÃO UNAIENSE DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA - 25.213.140/0001-79
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEJEL
TERMO DE FOMENTO 05 - 2024

Indicação de Emendar Parlamentar Impositiva, nos termos da LEI N.º 3.658, DE 11 DE JULHO DE 2023;
Indicação de Emendar Parlamentar Impositiva, nos termos da LEI N.º 3.730, DE 08 DE JANEIRO DE 2024;
Indicação de Emendar Parlamentar Impositiva, nos termos da LEI N.º 3.763, DE 08 DE MAIO DE 2024;
Indicação de Emendar Parlamentar Impositiva, nos termos da LEI N.º 3.764, DE 08 DE MAIO DE 2024;

Lei nº 3.763/2024.

Processo nº: 12981/2024;

Emenda nº XXXI Destinação de recursos para Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania CNPJ: 25.213.140/0001-79, para iniciação esportiva em territórios não atendidos pela Assistência Social.

Lei nº 3.764/2024.

Processo nº: 12716/2024;
Processo nº: 12720/2024;
Processo nº: 12728/2024;

Emenda nº XI Destinação de recursos para Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania CNPJ: 25.213.140/0001-79, para projetos de esporte no bairro Novo Horizonte.
Emenda nº XV Destinação de recursos para Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania CNPJ: 25.213.140/0001-79, para projetos de esporte.
Emenda nº XXV Destinação de recursos para Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania CNPJ: 25.213.140/0001-79, para projetos de esporte.

Cujo objeto é: Destinação de recursos para Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania, CNPJ 25.213.140/0001-79, para projetos de esporte.

Crianças, adolescentes e jovens moradores  dos bairros Mamoeiro, Santa Clara,Serra Azul , Vitória e insustrial, Canaã e Novo Horizonte.

Emenda Parlamentar XI, XV, XXV E XXXI
14870/2024
R$ 254.589,03
19/08/2024 a 18/08/2025
Assinatura: 27/06/2025

Vigente/Em execução
15/08/2024 15:23

BRUNO ANTONIO DE JESUS (***.743.356-**)
Banco: 001, Agência: 0508-8, Conta: 67237-8
Unaí - MG

... Termo assinado Plano assinado
PLANO DE TRABALHO
APOSTILAMENTO Nº 1
APOSTILAMENTO Nº 2

Meta Detalhamento da Meta Quantidade
Oferta de oficina esportiva de futebol, beneficiando 100 crianças e adolescentes ofertando 05 aulas/oficinas 03 vezes por semana ( segunda -feira, quarta-feira, sexta-feira. Oferta de oficina esportiva de futebol, beneficiando 100 crianças e adolescentes ofertando 05 aulas/oficinas 03 vezes por semana ( segunda -feira, quarta-feira, sexta-feira) 100
Oferta de oficinas/aulas de volêi de forma continuada para crianças e adolescentes com 02 turmas 02 vezes por semana ( Terça -feira e Quinta -feira) Oferta de Oficina Esportiva de Volei de Forma Continuada para Crianças e Adolescentes com 02 turmas 02 vezes por semana (Terça-Feira e Quinta-Feira)
As oficinas serão executadas por instrutor capacitado dentro do cronograma planejado.
20
Oferta de Oficina Esportiva de Handebol Oferta de Oficina Esportiva de Futebol, beneficando até 20 crianças, adolescentes e jovens e ofertando 01 turmas 02 vezes por semana (TerçaFeira e Quinta-Feira). 20
OFERTA DE OFICINA ESPORTIVA DE KARATÊ Oferta de Oficina Esportiva de Karatê para 60 crianças e adolescentes com 06 turmas 03 vezes por semana (Terça-Feira - Quinta-Feira e sexta -feira ) 60

Item Função Forma de Contratação Salário
1
2
3 AUXILIAR DE COZINHA CLT/ R$ 2.000,00
4 AUXILIAR DE OFICINAS ESPORTIVAS R$ 1.659,82
5 INSTRUTORA DE BALÉ R$ 1.700,00
6 INSTRUTORA DE FUTEBOL R$ 1.700,00
7 MONITOR CLT R$ 2.000,00
8 PORTEIRO CLT/ R$ 2.000,00

Repasse Data Valor Limite Gestor Monitoramento e Avaliação
12 05/09/2024 R$ 13.201,88 20/04/2026
11 05/09/2024 R$ 23.681,57 03/09/2025
10 05/09/2024 R$ 19.128,78 09/07/2025
9 05/09/2024 R$ 17.400,60 15/06/2025
8 05/09/2024 R$ 20.946,03 15/06/2025
7 05/09/2024 R$ 19.128,78 02/04/2025
6 05/09/2024 R$ 14.449,41 30/03/2025
5 05/09/2024 R$ 22.528,77 30/01/2025
4 05/09/2024 R$ 19.128,78 30/01/2025
3 05/09/2024 R$ 19.128,78 28/10/2025
2 05/09/2024 R$ 19.128,78 04/12/2024
1 05/09/2024 R$ 46.736,87 09/06/2025
R$ 254.589,03

Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Fornecedor R$ 1.270,80 30/07/2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS Outros R$ 10.410,71 30/07/2025
R$ 11.681,51

Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS
MARIENE CAETANO VASCONCELOS MIRANDA
Colaborador R$ 2.809,88 30/06/2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS
ALESSANDRA MARTINS GONTIJO RENEIROS
Colaborador R$ 2.577,78 30/06/2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS Outros R$ 19.762,00 30/06/2025
ENCARGOS SOCIAIS E/OU TRABALHISTAS Outros R$ 1.424,00 21/07/2025
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Fornecedor R$ 1.270,80 30/06/2025
R$ 27.844,46

Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
ENCARGOS SOCIAIS E/OU TRABALHISTAS Outros R$ 1.424,00 20/06/2025
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Outros R$ 1.270,80 31/05/2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS Outros R$ 16.444,82 31/05/2025
R$ 19.139,62

Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Fornecedor R$ 1.270,80 30/04/2025
ENCARGOS SOCIAIS E/OU TRABALHISTAS Outros R$ 1.472,00 20/05/2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS Outros R$ 14.719,05 29/04/2025
R$ 17.461,85

Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
ENCARGOS SOCIAIS E/OU TRABALHISTAS Outros R$ 1.429,52 17/04/2025
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Fornecedor R$ 1.270,80 30/03/2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS Outros R$ 18.262,07 30/03/2025
R$ 20.962,39

Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
ENCARGOS SOCIAIS E/OU TRABALHISTAS Outros R$ 1.429,52 20/03/2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS Outros R$ 16.126,49 28/02/2025
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Fornecedor R$ 1.270,80 28/02/2025
R$ 18.826,81

Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
ENCARGOS SOCIAIS E/OU TRABALHISTAS Outros R$ 1.429,52 17/03/2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS Outros R$ 16.444,82 31/01/2025
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Fornecedor R$ 1.270,80 21/01/2025
R$ 19.145,14

Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Fornecedor R$ 1.270,00 31/12/2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS Outros R$ 16.421,50 30/12/2024
ENCARGOS SOCIAIS E/OU TRABALHISTAS Outros R$ 1.429,25 27/01/2025
R$ 19.120,75

Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
ENCARGOS SOCIAIS E/OU TRABALHISTAS Outros R$ 1.429,52 20/12/2024
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Fornecedor R$ 1.270,00 03/12/2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS Outros R$ 16.421,50 06/12/2024
R$ 19.121,02

Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Fornecedor R$ 1.270,80 30/11/-0001
ENCARGOS SOCIAIS E/OU TRABALHISTAS Outros R$ 1.429,52 19/11/2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS
BEATRIZ JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
Colaborador R$ 2.565,19 05/11/2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS
KELLEN JESUS DE SOUZA
Colaborador R$ 1.932,18 05/11/2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS
IVONE GONÇALVES DOS REIS
Colaborador R$ 1.721,22 05/11/2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS
MARIENE CAETANO VASCONCELOS MIRANDA
Colaborador R$ 2.114,18 05/11/2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS
IVANDIR ALVES BUENO
Colaborador R$ 1.841,18 05/11/2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS
THAUANY APARECIDA MARTINS DA SILVA CRUZ
Colaborador R$ 1.841,18 05/11/2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS
ALESSANDRA MARTINS GONTIJO RENEIROS
Colaborador R$ 2.565,19 05/11/2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS
JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA
Colaborador R$ 1.841,18 05/11/2024
R$ 19.121,82

Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Fornecedor R$ 1.270,80 30/11/-0001
ENCARGOS SOCIAIS E/OU TRABALHISTAS Outros R$ 1.429,52 18/10/2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS
JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA
Colaborador R$ 1.841,18 30/09/2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS
THAUANY APARECIDA MARTINS DA SILVA CRUZ
Colaborador R$ 1.841,18 30/09/2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS
MARIENE CAETANO VASCONCELOS MIRANDA
Colaborador R$ 2.114,18 30/09/2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS
IVONE GONÇALVES DOS REIS
Colaborador R$ 1.721,22 30/09/2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS
IVANDIR ALVES BUENO
Colaborador R$ 1.841,18 30/09/2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS
BEATRIZ JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
Colaborador R$ 2.565,19 30/09/2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS
KELLEN JESUS DE SOUZA
Colaborador R$ 1.932,18 30/09/2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS
ALESSANDRA MARTINS GONTIJO RENEIROS
Colaborador R$ 2.565,19 30/09/2024
R$ 19.121,82

Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO Fornecedor R$ 636,00 28/10/2024
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO Fornecedor R$ 4.100,00 29/10/2024
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO Fornecedor R$ 6.739,00 25/10/2024
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO Fornecedor R$ 17.200,00 17/09/2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS
KELLEN JESUS DE SOUZA
Colaborador R$ 814,61 31/08/2024
R$ 29.489,61

Descrição Arquivo
NOTA DE EMPENHO