DESCRIÇÃO DO OBJETO
O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a celebração de parceria, em regime de mútua cooperação, envolvendo recursos decorrentes de emenda parlamentar à lei orçamentária anual - exercício 2019 (Lei n° 3196/2018), de natureza impositiva, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com as ações de mecanização agrícola em apoio a pequenos produtores e à agricultura familiar, com amparo no art.176 da Lei Orgânica do Município de Unaí, mediante a cessão de equipamnetos de bombeamento completo destinado ao poço artesiano da Associação, Valor: R$ 17792,18, incluindo Bomba Monofásica 4cv de 220v, Patrimônio: 67228; Painel de controle 5,5cv/220/M04, Patrimônio: 67230; Caixa d' água 15000l, Patrimônio: 67229; tampão de ferro, tubulação edutora, cabo elétrico, corda elétrica e componentes hidráulicos diversos com bóia elétrica.
PÚBLICO ALVO
Todas as famílias do Assentamento.
Modalidade: Emenda Parlamentar 55/2019
Nº do Processo Administrativo: 03670/2019
Valor Global: R$ 17.792,18
Vigência:
31-12-2019 à
30-11-2024 |
Assinatura:
31-12-2019
Termo/Plano
...
Termo assinado
Plano assinado
***
INICIAL
Metas
Meta
Detalhamento da Meta
Quantidade
PROMOVER E INCENTIVAR O DESENVOLVIEMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Aquisição de materiais para o bombeamento e canalização de água, do poço artesiano.
1
Repasses
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Arquivos
Descrição
Arquivo
P.A. José Ribamar - Acordo Cooperação 042.2019
P. A. José Ribamar - AC 042.2019 - Plano de Trabalho