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CONVÊNIO

CONVÊNIO 02

Organização parceira FUNDAÇÃO PIO XII CNPJ 49.150.352/0050-09
Órgão responsável SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SESAU
Situação da parceria Vigente/Em execução
Prestação de contas final prevista 30-09-2025
Valor global R$ 566.661,00
Total dos repasses R$ 566.661,00 1 repasse · 100,0% do valor global
Vigência 25-06-2025 a 25-06-2028 47% 585 dias restantes
Assinatura 25-06-2025 Processo nº 01142/2025

Composição do valor

O valor global é a soma dos instrumentos, na ordem em que a parceria foi aditada.

Instrumento Valor Acumulado
Inicial R$ 566.661,00 R$ 566.661,00
Valor global R$ 566.661,00

Prazo de cada instrumento

Instrumento Prazo
Inicial 25-06-2025 a 25-06-2028

Descrição do objeto

Destinação de recursos para Fundação Pio XII, CNPJ 49.150.352/0050-09 para:

Emenda nº 07/2025 
Vereadora: Nair Dayana
Valor: R$ 283.330,50
Objeto: para atendimento na área de seúde.

Emenda nº 08/2025
Vereadora: Andrea Machado
Valor: R$ 283.330,50
Objeto: aquisição de um veículo de 7 lugares e para atendimento na área de saúde.

Total das Emendas: R$ 566.661,00

Público alvo

O público-alvo da unidade do Hospital de Amor – Instituto de Prevenção Unaí/MG é composto por mulheres da região Noroeste de Minas Gerais, especialmente:

  • Mulheres de 40 a 69 anos para exames de mamografia de rastreamento, visando a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama.

  • Mulheres de 25 a 64 anos para exames preventivos colpocitológicos (Papanicolau), conforme diretrizes do Ministério da Saúde, para prevenção e detecção precoce do câncer do colo do útero.

A unidade atende tanto pacientes encaminhadas pela rede pública de saúde (SUS) quanto aquelas que buscam espontaneamente os serviços preventivos, com foco prioritário em populações vulneráveis e residentes em municípios do Noroeste Mineiro, incluindo Unaí e cidades vizinhas. O atendimento é 100% gratuito e voltado à promoção do acesso universal aos exames preventivos, diagnóstico precoce e, quando necessário, encaminhamento para tratamento especializado.

Além do atendimento fixo em Unaí, a unidade também realiza ações itinerantes (unidade móvel) em diversos municípios da região, ampliando o acesso para mulheres que enfrentam barreiras geográficas ou socioeconômicas para realizar exames preventivos.

Para se ter uma dimensão, em 2024, a rede do Hospital de Amor realizou 6.653 atendimentos em 2.065 pacientes somente do município de Unaí.

Dados da parceria

Instrumento
CONVÊNIO 02
Modalidade
Emenda Parlamentar 07,08
Processo administrativo
01142/2025
Assinatura
25-06-2025
Vigência
25-06-2025 a 25-06-2028

Responsáveis

Gestor da parceria
JOSE JULIANO ESPINDULA
Comissão de Monitoramento
Não informado

Informações complementares

Órgão ou entidade executora
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SESAU
Localidade beneficiada
Unaí - MG
Município / Estado
Unaí - MG
CNPJ
49.150.352/0050-09
Gestor responsável
JOSE JULIANO ESPINDULA (***.065.606-**)
Banco e conta corrente
Banco: 001, Agência: 3371-5, Conta: 7287-7
Grupo de natureza de despesa
Fonte: 1.500 Descrição: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Anuência prévia do Sistema Único de Saúde (SUS)
-

Metas

  1. Realizar a aquisição de 1 veículo automotor: do tipo minivan, com capacidade para transporte de no mínimo 7 (sete) passageiros, para uso assistencial e/ou administrativo da unidade de prevenção. Visando manter o fluxo mensal de atendimentos de 825 a 2200 pessoas, de acordo com capacidade, números de dias úteis e comparecimento dos pacientes. Quantidade: 825
    Aquisição:
    - Pesquisa e Cotação: Realização de pesquisa de mercado e cotação com múltiplos fornecedores para a compra do veículo automotor: do tipo minivan, com capacidade para transporte de no mínimo 7 (sete) passageiros, equipado conforme exigências legais e técnicas para transporte de pessoas e materiais. 
    - Processo de Compra e Pagamento: Efetivação da compra do veículo, seguindo os trâmites administrativos e do manual de prestação de contas fornecido pelo município.
    - Recebimento e registro de patrimônio: Recebimento, conferência e registro detalhado do veículo no patrimônio da Fundação Pio XII do Município de Unaí / MG. 

    Uso:
    - A Unidade de Prevenção utilizará o veículo principalmente para transporte de colaboradores itinerantes que realizam a assistência aos pacientes atendidos pela unidade móvel e para uso administrativo sob demanda expontânea.
    - Em casos exporádicos, pacientes que necessitarem de transporte, também serão transportados.
    - A gestão da Unidade organizará as saídas do veículo, com relatório de uso do veículo.

    Da manutenção do veículo:
    - Realizar o controle de manutenções periódicas de acordo com o manual do proprietário fornecido pela fabricante.
    - Realizar o pagamento de impostos anuais de acordo com lei vigente.
     
  2. Disponibilizar a oferta diária de 55 exames de mamografia. Quantidade: 55
    Diariamente, a Unidade de Prevenção do Hospital de Amor de Unaí/MG disponibiliza 55 vagas em sua agenda. Esse número foi cuidadosamente definido com base no tempo de expediente, na duração média de cada exame, na quantidade de colaboradores disponíveis e na oferta de equipamentos e insumos necessários para garantir um atendimento eficiente e seguro.

    É importante destacar que a unidade conta com uma equipe técnica altamente especializada, treinada e habilitada para oferecer atendimento individualizado e humanizado, seguindo rigorosamente os mais elevados padrões de qualidade em saúde.
  3. Disponibilizar a oferta diária de 55 exames de papanicolau. Quantidade: 55
    Diariamente, a Unidade de Prevenção do Hospital de Amor de Unaí/MG disponibiliza 55 vagas em sua agenda. Esse número foi cuidadosamente definido com base no tempo de expediente, na duração média de cada exame, na quantidade de colaboradores disponíveis e na oferta de equipamentos e insumos necessários para garantir um atendimento eficiente e seguro.
    É importante destacar que a unidade conta com uma equipe técnica altamente especializada, treinada e habilitada para oferecer atendimento individualizado e humanizado, seguindo rigorosamente os mais elevados padrões de qualidade em saúde

Plano de aplicação

Valor total planejado R$ 566.616,30
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO 2 despesas · R$ 428.285,80
Item Especificação Quantidade Unidade Valor total
1 MATERIAIS DE ALMOXARIFADO 1,00 - R$ 121.344,40
2 MATERIAIS DE FARMÁCIA 1,00 - R$ 306.941,40
Total da classificação R$ 428.285,80
INVESTIMENTO/EQUIPAMENTOS E MAT.PERMANENTE 1 despesa · R$ 138.330,50
Item Especificação Quantidade Unidade Valor total
1 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO MINIVAN 1,00 - R$ 138.330,50
Total da classificação R$ 138.330,50

Repasses e lançamentos

Total dos repasses R$ 566.661,00
Lançamentos aprovados R$ 0,00

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Repasse 1 Data 22-07-2025 Valor R$ 566.661,00 Lançamentos 0 Documento Baixar

Nenhum lançamento aprovado neste repasse.

Os documentos comprobatórios não são publicados por conterem dados pessoais (LGPD).

Nenhuma prestação de contas parcial cadastrada.

Nenhuma prestação de contas anual cadastrada.

Nenhuma prestação de contas final cadastrada.

Nenhum parecer publicado para prestação de contas parcial.

Nenhum parecer publicado para prestação de contas anual.

Nenhum parecer publicado para prestação de contas final.