Emendas Parlamentares

Consulte as emendas parlamentares, prazos, documentos e demais informações.

Voltar para o início
Limpar filtros
Cadastrar nova Organização da Sociedade Civil (OSC) Acessar a área restrita
Resultados: 1 a 50 de 70 registros
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 209

Órgão: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 152,149

Valor total R$ 13.976,50
Publicado em 28-11-2025
Envio das propostas 13-11-2026 08:00 até 13-12-2026 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 208

Órgão: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 166,149,141

Valor total R$ 40.000,00
Publicado em 28-11-2025
Envio das propostas 13-11-2026 08:00 até 13-12-2026 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 207

Órgão: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 166,152,141,135,123

Valor total R$ 53.000,00
Publicado em 28-11-2025
Envio das propostas 13-11-2026 08:00 até 13-12-2026 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 206

Órgão: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 150,131,121,116

Valor total R$ 45.999,13
Publicado em 28-11-2025
Envio das propostas 13-11-2026 08:00 até 13-12-2026 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 205

Órgão: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 161,150,147,131,130

Valor total R$ 103.876,51
Publicado em 28-11-2025
Envio das propostas 13-11-2026 08:00 até 13-12-2026 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 204

Órgão: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 147,134,125

Valor total R$ 25.999,13
Publicado em 28-11-2025
Envio das propostas 13-11-2026 08:00 até 13-12-2026 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 203

Órgão: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 150,125,121,116

Valor total R$ 55.500,00
Publicado em 28-11-2025
Envio das propostas 13-11-2026 08:00 até 13-12-2026 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 201

Órgão: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 164,138

Valor total R$ 23.986,50
Publicado em 23-12-2025
Envio das propostas 13-11-2026 08:00 até 13-12-2026 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 198

Órgão: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 121,116

Valor total R$ 25.000,00
Publicado em 28-11-2025
Envio das propostas 13-11-2026 08:00 até 13-12-2026 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 197

Órgão: FUNBEA - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À FAUNA DOMÉSTICA

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 165,157

Valor total R$ 74.977,05
Publicado em 02-12-2025
Envio das propostas 13-11-2026 08:00 até 13-12-2026 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 196

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 163,156,137,132

Valor total R$ 101.559,09
Publicado em 03-12-2025
Envio das propostas 13-11-2026 08:00 até 13-12-2026 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 191

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 006

Valor total R$ 69.980,43
Publicado em 02-12-2025
Envio das propostas 13-11-2026 08:00 até 13-12-2026 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 182

Órgão: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 008

Valor total R$ 11.980,43
Publicado em 28-11-2025
Envio das propostas 13-11-2026 08:00 até 13-12-2026 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 176

Órgão: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 003

Valor total R$ 5.000,00
Publicado em 28-11-2025
Envio das propostas 13-11-2026 08:00 até 13-12-2026 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 164

Órgão: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 003

Valor total R$ 10.000,00
Publicado em 28-11-2025
Envio das propostas 13-11-2026 08:00 até 13-12-2026 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 159

Órgão: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 004

Valor total R$ 4.500,00
Publicado em 28-11-2025
Envio das propostas 13-12-2026 08:00 até 13-12-2026 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 156

Órgão: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 009

Valor total R$ 12.992,16
Publicado em 28-11-2025
Envio das propostas 13-11-2026 08:00 até 13-12-2026 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 155

Órgão: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 005

Valor total R$ 13.996,08
Publicado em 28-11-2025
Envio das propostas 13-11-2026 08:00 até 13-12-2026 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 154

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 109,86,83

Valor total R$ 108.324,84
Publicado em 19-11-2025
Envio das propostas 08-12-2025 23:59 até 18-12-2025 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 153

Órgão: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 007

Valor total R$ 28.331,21
Publicado em 25-11-2025
Envio das propostas 26-11-2025 08:00 até 18-12-2025 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 152

Órgão: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 007

Valor total R$ 28.331,21
Publicado em 25-11-2025
Envio das propostas 26-11-2025 08:00 até 18-12-2025 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 151

Órgão: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 112,101,96,92

Valor total R$ 66.969,52
Publicado em 24-11-2025
Envio das propostas 25-11-2025 08:00 até 18-12-2025 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 146

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 102,98,93

Valor total R$ 169.987,26
Publicado em 19-11-2025
Envio das propostas 26-11-2025 08:00 até 18-12-2025 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 145

Órgão: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 111,106,91

Valor total R$ 38.969,47
Publicado em 24-11-2025
Envio das propostas 26-11-2025 08:00 até 18-12-2025 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 144

Órgão: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 111,97,85

Valor total R$ 39.075,63
Publicado em 24-11-2025
Envio das propostas 26-11-2025 08:00 até 18-12-2025 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 142

Órgão: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 008

Valor total R$ 30.662,42
Publicado em 24-11-2025
Envio das propostas 26-11-2025 08:00 até 18-12-2025 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 133

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 003

Valor total R$ 23.331,21
Publicado em 19-11-2025
Envio das propostas 26-11-2025 08:00 até 18-12-2025 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 127

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 009

Valor total R$ 28.331,21
Publicado em 19-11-2025
Envio das propostas Não informado
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 124

Órgão: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 107,110,90,84

Valor total R$ 46.969,47
Publicado em 18-11-2025
Envio das propostas 26-11-2025 08:00 até 18-12-2025 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 123

Órgão: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 110,100,84,82

Valor total R$ 51.744,42
Publicado em 18-11-2025
Envio das propostas 26-11-2025 08:00 até 18-12-2025 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 112

Órgão: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 009

Valor total R$ 7.082,00
Publicado em 18-11-2025
Envio das propostas 26-11-2025 08:00 até 18-12-2025 23:59
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 107

Órgão: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 009

Valor total R$ 7.088,42
Publicado em 17-11-2025
Envio das propostas Não informado
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 92

Órgão: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 80,46,40,52

Valor total R$ 32.950,00
Publicado em 30-06-2024
Envio das propostas Não informado
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 88

Órgão: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 007

Valor total R$ 15.000,00
Publicado em 26-07-2024
Envio das propostas Não informado
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 87

Órgão: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 006

Valor total R$ 15.000,00
Publicado em 26-07-2024
Envio das propostas Não informado
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 86

Órgão: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 004

Valor total R$ 15.000,00
Publicado em 26-07-2024
Envio das propostas Não informado
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 78

Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 003

Valor total R$ 30.650,00
Publicado em 16-07-2024
Envio das propostas Não informado
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 71

Órgão: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 004

Valor total R$ 16.300,00
Publicado em 03-07-2024
Envio das propostas Não informado
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 70

Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 002

Valor total R$ 30.650,00
Publicado em 30-06-2024
Envio das propostas Não informado
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 69

Órgão: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 004

Valor total R$ 15.000,00
Publicado em 30-06-2024
Envio das propostas Não informado
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 68

Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 006

Valor total R$ 30.650,00
Publicado em 30-06-2024
Envio das propostas Não informado
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 67

Órgão: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 006

Valor total R$ 15.000,00
Publicado em 30-06-2024
Envio das propostas Não informado
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 66

Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 007

Valor total R$ 61.300,00
Publicado em 30-06-2024
Envio das propostas Não informado
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 64

Órgão: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 009

Valor total R$ 6.300,00
Publicado em 30-06-2024
Envio das propostas Não informado
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 63

Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 008

Valor total R$ 15.325,00
Publicado em 30-06-2024
Envio das propostas Não informado
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 61

Órgão: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 003

Valor total R$ 10.000,00
Publicado em 30-06-2024
Envio das propostas Não informado
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 60

Órgão: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 003

Valor total R$ 20.000,00
Publicado em 30-06-2024
Envio das propostas Não informado
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 59

Órgão: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 003

Valor total R$ 10.000,00
Publicado em 30-06-2024
Envio das propostas Não informado
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 58

Órgão: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 009

Valor total R$ 15.000,00
Publicado em 30-06-2024
Envio das propostas Não informado
Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 57

Órgão: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Tipo: TERMO DE FOMENTO

Modalidade: Emenda Parlamentar Nº 009

Valor total R$ 20.000,00
Publicado em 30-06-2024
Envio das propostas Não informado